ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - LEI N° 686/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO - LEI N° 686/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de JURIPIRANGA, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial para o Projeto de acordo com o detalhamento abaixo:
02.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO
2127 Manutenção do Programa da Lei Aldir Blanc
Fonte: 1993 Recursos Emergenciais da Cultura – Lei Aldir Blanc
3330.43 99 Subvenções Sociais..................... 33.692,63
3390.36 99 Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física ............. 39.500,00
3390.31 99 Premiações Cult. Art. Cient. Desp e Outras................... 22.500,00
Sub total .................... 95.692,63
Total............................ 95.692,63
Art. 2º Os recursos para fazer face as despesas estabelecidas no art. 1º, são oriundos de anulação de dotação, excesso de arrecadação ou superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE JURIPIRANGA/PB
Juripiranga, 06 de outubro de 2020.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Edivânio Bernardo dos Santos
Código Identificador:58D9BFB4