ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 307/2026

Instrumento: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços por Excepcional Interesse Público nº. 307/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Picui.

Contratado: Maria da Graça Santos Pontes.

Objeto: prestação de serviços de Odontólogo na ESF.- Estratégia de Saúde da Família, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde nº 157, de 19/02/1998, equipe 06, unidade sediada no Posto de Saúde “Vicencia Ferreira Dantas” localizada no Sítio Urubú, deste município, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, caracterizado como de excepcional interesse público, segundo o o art. 1º, caput, e art. 2º, I e II, ambos º da Lei nº 1.341, de 28 de MAIO de 2008.

Valor: R$ 4.774,54 (quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), acrescida de 20% de insalubridade, por quarenta horas de trabalho semanais, bem como diárias, quando da permanência do (a) CONTRATADO (A) fora do município, a serviço da CONTRATANTE, por mais de 24 (vinte e quatro) horas e que diste, no mínimo, 100 (cem) quilômetros; salário família.

Vigência: 01/09/2026 a 31/12/2026.

Recursos: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Assinatura: 01 de setembro de 2026.

Signatários: José Ranieri Santos Ferreira e Maria da Graça Santos Pontes.

 


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:591121DA