ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 0755/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 AUTORIA: VEREADOR MANOEL FERREIRA BRAGA
Art.1º - Fica instituída a “Semana da Consciência Negra” no calendário oficial do município de Alhandra, a ser celebrada anualmente nos dias 20 a 25 de novembro, com o objetivo de promover a reflexão e a conscientização sobre a importância da cultura afro-brasileira, a história, a luta e a contribuição dos afrodescendentes para a sociedade.
Art. 2º - A “Semana da Consciência Negra” tem como objetivos:
§ 1º - Promover o combate ao racismo, à discriminação racial e a desigualdade racial em todas as esferas da sociedade.
§ 2º - Celebrar a cultura afro-brasileira, por meio de eventos culturais, exposições, shows, e outras atividades que destacam a influência africana na música, dança, culinária e demais aspectos culturais.
§ 3º - Estimular a educação sobre a história dos afrodescendentes, suas contribuições significativas para a sociedade e aluta por seus direitos.
§ 4º - Incentivar a inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira no currículo escolar.
Art. 3º - Durante a “Semana da Consciência Negra”, poderão ser realizados os seguintes tipos de atividades e eventos:
§ 1º - Palestras, seminários e debates sobre questões raciais, história afro-brasileira, igualdade racial e a promoção de ações afirmativas.
§ 2º - Exposições de arte, fotografia e história, que destaquem a cultura e a contribuição dos afrodescendentes para a sociedade.
§ 3º - Apresentações culturais, como dança, música, teatro e cinema, com foco na cultura afro-brasileira.
§ 4º - Feiras de empreendedorismo negro para promover o desenvolvimento econômico da comunidade afrodescendente.
§ 5º - Ações de conscientização e combate ao racismo, tais como campanhas educacionais e informativas.
Art. 4º - O Poder Público, em todos os níveis de ensino, promoverá a inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira no currículo escolar durante a “Semana da consciência Negra” e ao longo do ano letivo.
Art. 5º - A Prefeitura Municipal de Alhandra promoverá a divulgação e a conscientização sobre a “Semana da Consciência Negra” por meio de seus canais de comunicação, como sites, mídias sociais e veículos de imprensa.
Art. 6º - Ficam autorizados alocar recursos orçamentários específicos para a realização da “Semana da Consciência Negra” e das atividades e ela relacionadas.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra-PB, em 10 de novembro de 2023.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jean Carlos Correia de Luna
Código Identificador:59274D15