ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 594/2026 - INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS

LEI MUNICIPAL Nº 594/2026.

 

INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.

 

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a Semana da Cidadania e dos Direitos Humanos, a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro.

Art. 2º - Durante o período, o Poder Público promoverá palestras, debates, campanhas e atividades voltadas à conscientização sobre direitos e deveres dos cidadãos.

Art. 3º - As atividades poderão ser desenvolvidas em parceria com escolas, igrejas, associações e órgãos públicos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó/PB, 28 de janeiro de 2026.

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:59766C32