ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.073, DE 12 DE JULHO DE 2022.

Poder Executivo Municipal

 

LEI n° 1.073, DE 12 DE JULHO DE 2022.

 

 

Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que está sendo construído pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com a Companhia Estadual de Habitação Popular ( CEHAP ), situado na sede do Município.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE SILVA, o Conjunto Habitacional que está sendo construído pelo Poder Executivo Municipal em parceria com a Companhia Estadual de Habitação Popular ( CEHAP ), por meio do Programa denominado “ Parceiros da Habitação “, situado nesta Cidade.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cabaceiras, 12 de julho de 2022; 187 anos de Emancipação Política.

 

Publique - se e cumpra - se.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:59853819