ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2020 DO EDITAL Nº 01/2020 - PROJETO MÚSICA EM CASA - PROGRAMA DE FOMENTO DE EMERGÊNCIA CULTURAL NOS TERMOS DA LEI 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC.
OBJETO
– Este edital visa contemplar 07 propostas para realização de shows virtuais (lives), em vídeo, realizados por artistas do município de Serra Grande, tais como cantores, instrumentistas ou bandas, produzidos de forma independente para exibição em plataformas próprias e também nos canais de comunicação da Prefeitura Municipal de Serra Grande. Para cada proposta selecionada será realizado o Pagamento de:
R$ 4.600,00 (Quatro Mil e seiscentos Reais), na modalidade solo;
R$ 5.600,00 (Cinco Mil e seiscentos Reais), na modalidade dupla;
R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais), na modalidade Banda;
R$ 1.920,51 (Hum Mil Novecentos e Vinte Reais e Cinquenta e um centavos), na modalidade repentista;
As atividades objeto deste edital totalizarão um valor de R$ 25.320,51(Vinte e Cinco Mil, trezentos e vinte Reais e Cinquenta e um e Centavos).
PARA PARTICIPAR, LEIA O EDITAL ABAIXO E PREENCHA O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO REFERENTE AO MESMO.
EDITAL Nº 001/2020
PROJETO MÚSICA EM CASA
A Prefeitura Municipal de SERRA GRANDE-PB, por intermédio da sua Secretaria de Cultura nos termos da Lei Federal Nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), objetivando a promoção e reconhecimento do trabalho de artistas musicais do município, torna público que estão abertas as inscrições do PROJETO MÚSICA EM CASA, destinado a selecionar propostas de apresentações em modo virtual durante o período de Isolamento Social em face da pandemia da Covid-19.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
01 – Serão Contempladas 07 propostas de apresentações de shows virtuais, produzidos de forma independente pelos próprios artistas, em qualquer cenário, nos limites do município de Serra Grande, e que atendam os padrões mínimos de organização e qualidade na transmissão de som e imagem.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÕES
02 – Poderão se inscrever artistas de qualquer gênero musical, para realização de shows solo ou coletivo, seja vocal ou instrumental, ao vivo, a ser transmitido em qualquer canal de sua preferência e, também, nas plataformas e canais de comunicação da Prefeitura Municipal de Serra Grande.
03 – As apresentações poderão ser de músicas autorais ou de outro repertório sob a total responsabilidade do artista.
3.1 – No ato da inscrição, o artista deverá assinar o Termo de Responsabilidade, quanto aos direitos autorais acerca da apresentação de peças musicais não autorais. Em conformidade com a LEINº 9.610, DE 19 de fevereiro de 1998, as apresentações de peças musicais não autorais deverão ser precedidas de sua devida identificação, quanto à autoria.
04 – A inscrição é individual em nome do artista com proposta de show solo ou, em caso de show coletivo, em nome do responsável pelo mesmo.
05 – É de responsabilidade do artista, em caso de seleção, todo o aparato e logística para a sua apresentação, em espaço domiciliar ou qualquer cenário de sua preferência, inclusive em relação a equipe de filmagem e aparelhagem técnica em geral.
05.1 – A Secretaria de Cultura de Serra Grande poderá disponibilizar, caso seja de interesse do artista selecionado, algum espaço cultural do município que sirva de cenário para a apresentação, depois de analisar a solicitação do mesmo, levando em consideração a agenda e os critérios técnicos de utilização, sem presença de público.
06 – Para a gravação dos shows selecionados, ou transmissão ao vivo, o artista deverá reunir apenas as pessoas necessárias à produção envolvidas com a execução técnica, artística e equipe de filmagem, evitando aglomeração e presença de público.
Apresentações realizadas em desacordo com as especificações acima serão automaticamente desclassificadas e terão os respectivos pagamentos cancelados.
07 – Os vídeos produzidos deverão incluir, seja em forma de locução ou caracteres, na abertura de sua exibição, informações do apoio institucional relativo à ação cultural, com as seguintes informações: ESTA APRESENTAÇÃO FOI SELECIONADA NO PROJETO “MÚSICA EM CASA”, DA SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, DENTRO DO PROGRAMA DE FOMENTO DE EMERGÊNCIA CULTURAL NOS TERMOS DA LEI 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC.
08 – O Projeto MÚSICA EM CASA priorizará os artistas naturais de Serra Grande-PB ou domiciliados no referido município, com devida comprovação de endereço.
Caso seja necessário, o artista devidamente cadastrado e inscrito no prêmio poderá optar pela parceria com outro(s) artista(s) - mesmo que de outro município - como forma de participação e/ou complementação da sua apresentação, ficando este, responsável pelo pagamento ou gratificação decorrente da referida parceria ou participação.
No ato da inscrição, o artista deverá informar uma prévia (pequeno vídeo, no máximo 03 minutos), do repertório musical a ser apresentado no show.
Os artistas selecionados deverão fornecer à Secretaria de Cultura do Município de Serra Grande, o link do canal onde o show será transmitido, bem como promover ampla divulgação em redes sociais e plataformas digitais.
As apresentações deverão ter no mínimo 01 hora e meia, e no máximo 02 horas de duração.
09 – Os artistas selecionados, após o show, ficarão obrigados a encaminhar à Secretaria de Cultura do Município de Serra Grande, uma cópia em vídeo e imagens da sua apresentação, para que o mesmo seja transmitido também nas plataformas de comunicação da Prefeitura Municipal de Serra Grande, bem como fornecer o link do canal onde o show ficará disponível.
10 – No preenchimento da Ficha de Inscrição, o proponente deverá responder a todos os campos em aberto com as seguintes informações, bem como o envio dos anexos solicitados:
– Identificação (Nome completo e nome artístico)
– Gênero / Data de Nascimento / CPF
– Endereço completo/contatos
– Cidade natal
– Comprovante de Residência
– Breve resumo do currículo artístico
– Anexos curriculares
– Título do show a ser exibido
– Descrição sobre o show
– Se transmissão ao vivo ou gravada
– Se apresentação solo ou coletiva
– Gênero musical
– Quantidade de pessoas envolvidas
– Sobre os canais ou plataforma de transmissão
– Tempo de duração do show
– Informação sobre repertório autoral ou de terceiro(s)
– Aceite do Termo de Responsabilidade sobre Direitos Autorais
– Informação sobre Cadastro
DA SELEÇÃO
11 – Todas as propostas inscritas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção composta por 05 (cinco) profissionais distribuídos em áreas de conhecimento artístico, e representações sociais, convidados pela Secretaria de Cultura do município de Serra Grande, e nomeados pelo Prefeito Municipal, através de ato público.
11.1 - As propostas deverão se pautar nos seguintes critérios de seleção:
|
CRITÉRIOS |
PONTUAÇÃO |
|
Relevância artística da proposta |
0 a 20 pontos |
|
Viabilidade prática da proposta |
0 a 20 pontos |
|
Conformidade com o edital |
0 a 30 pontos |
|
Análise do currículo artístico |
0 a 30 pontos |
|
Total |
100 pontos |
12 – Não havendo número suficiente de vencedores, seja por critérios técnicos ou por demanda de inscrições, a sobra do valor total será transferida para outras linhas de fomento que estejam previstas na Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).
13 – É vedada a inscrição de profissionais que estarão integrando a Comissão de Seleção (conforme o Item anterior).
Caso haja a realização de inscrições por parte de parentes de integrantes da Comissão julgadora, até 3ºgrau, o referido membro deverá declarar suspeição para aquela referida modalidade na qual o seu parente está inscrito; ficando o presidente da comissão responsável por tal declaração, em caso de omissão do membro suspeito.
Todos os artistas inscritos terão assegurados o contraditório e a ampla defesa, em todas as fases do referido pagamento, tendo como prazo decadencial o período de 03 dias, contados da data de encerramento de cada fase, para apresentar suas demandas.
O contraditório e a ampla defesa dos artistas inscritos, bem como os demais casos omissos neste edital deverão ser motivados e encaminhados à apreciação da Comissão de seleção, que expedirá parecer final em prazo não superior a 05 dias do recebimento da demanda.
DAS INSCRIÇÕES
14 – As inscrições serão prorrogadas até o dia 11 de novembro de 2020, e poderão ser feitas de modo online com o preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no site da Prefeitura Municipal de Serra Grande, ou de forma presencial, anteriormente agendada, de forma que se obedeça os protocolos de segurança da saúde pública, estabelecido pelos órgãos competentes de saúde local.
DAS VAGAS
15 – As atividades objeto deste edital totalizarão um valor de R$ 25.320,51(Vinte e Cinco Mil, trezentos e vinte Reais e Cinquenta e um e Centavos), distribuídas de acordo com a tabela seguinte:
|
Modalidade |
vagas |
Valor individual |
Valor total |
|
Solo |
02 |
2.300,00 |
4.600,00 |
|
Dupla |
02 |
2.800,00 |
5.600,00 |
|
Banda |
02 |
6.600,00 |
13.200,00 |
|
Repentista |
01 |
1.920,51 |
1.920,51 |
15.1 – Para efeitos de seleção e apresentação, considera-se banda a formação musical de 04 integrantes ou mais.
15.2 – Em caso da necessidade de participação ou complementação de artistas de outras localidades, o responsável pela apresentação na modalidade banda, deverá obedecer um mínimo de 50% dos integrantes, obrigatoriamente residentes no município de Serra Grande, sob pena de desclassificação, em caso de ser selecionada a proposta.
15.3 – O resultado da seleção será divulgado pela Secretaria de Cultura.
15.4 – Os artistas não selecionados terão um prazo de 03 (Três) dias úteis para interposição de eventuais recursos.
16 – Após a divulgação do resultado e dos prazos recursais, a Secretaria de Cultura convocará os candidatos selecionados para que apresentem os documentos necessários à abertura do processo de pagamento das apresentações – tais como Certidões Negativas, cópias de Identidade e CPF, assinatura do Termo de Compromisso e indicação da Conta Bancária.
17 – A inscrição implica na plena concordância com os termos deste edital.
18 – Outras informações podem por ser solicitadas junto à Secretaria de Cultura do município de Serra Grande, através dos seguintes contatos:
Telefones:
(83) 98148 2726 e (83) 98671 0051 - whatsapp
e-mails: mariavidal@serragrande.pb.gov.br
mvidalmoura@bol.com.br
Serra Grande-PB, 04 de novembro de 2020
MARIA VIDAL DEMOURA CRUZ
Secretária Municipal de Cultura
ANEXO ÚNICO: Caso queira se inscrever no edital do Projeto MÚSICA EM CASA, preencha na íntegra o formulário anexo:
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – EDITAL nº 001/2020
PROJETO MÚSICA EM CASA
01 – Identificação (nome completo)
_____________
02 – Nome Artístico
_________
03 – Gênero
( ) Feminino
( ) Masculino
( ) Outro – Pode descrever adiante, se preferir: ____________
( ) Não quero informar
04 – Data de nascimento
___ / ___ / ______
05 – Nº do CPF
________________
06 – Cidade Natal
___________
07 – Endereço Completo
____________
08 – Comprovante de Residência (anexar cópia legível)
______________
09 – Telefone/email e outros tipos existentes de contato
__________________
10 – Breve resumo do seu currículo artístico
__________________
11 – Anexos comprobatórios das suas atividades curriculares na área
(Insira o que tiver de links ou imagens de divulgação do seu trabalho (Youtube, Facebook, reportagens, etc....)
_______________
12 – Título do show a ser exibido
_________________
13 – Descreva o que é e como será o show
_________________
14 – Gênero musical
(Exemplos: Forró, MPB, Mesclado, Gospel, etc...)
_________________
15 – Como será a transmissão
( ) Ao vivo
( ) Gravada
16 – Será uma apresentação solo ou coletiva?
______________
17 – Terá acompanhamento de banda?
( ) Sim
( ) Não
18 – Informe aqui a quantidade de pessoas que estarão envolvidas na apresentação
___________________
19 – Informe os canais ou plataforma onde pretende veicular a apresentação
___________________
20 – Informe a previsão do tempo de duração do show
_________________
21 – Marque a informação correta sobre o repertório do show
( ) Autoral
( ) Não autoral
( ) Mesclado
22 – Termo de Responsabilidade
DECLARO, PARA FINS DE COMPROMISSO COM A MINHA INSCRIÇÃO NO PRÊMIO “MÚSICA EM REDE”, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE CULTURA, QUE SOU TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELO REPERTÓRIO MUSICAL QUE ESTAREI APRESENTANDO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS.
( ) Concordo
( ) Não Concordo
(Obs.: Em caso de seleção, este documento deverá ser assinado na ocasião da entrega de outros documentos para abertura de processo de pagamento)
23 – Já possui seu Cadastro de Artista na Secretaria de Cultura de Serra Grande?
( ) Sim
( ) Não
(Obs.: Caso Não, recomendamos que faça o cadastro no site da Prefeitura Municipal de Serra Grande)
Publicado por:
Jocsã Ladiv de Moura Cruz
Código Identificador:59A92B5A