ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 985/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de João Batista de Oliveira, (Sr. Batista), a rua projetada que compõe o novo bairro da cidade, a ser denominado na área de expansão por traz da casa de Dra. Neta, é rua projetada fica localizada no loteamento Dr. Ricardo Fernandes, por sinal ele é neto do homenageado, fica por traz de sua residência recém-construída e faz ligação do canal São José onde finaliza a rua: Senhor Nogueira até a PB -391- José de Paiva Gadelha.
Art. 2º. A denominação em que se trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso ilustre morador do sítio Curupaity, agricultor, pecuarista uiraunense, João Batista de Oliveira, (Sr. Batista), que durante toda sua vida residiu geograficamente naquele local do setor do Curupaity na cidade de Uiraúna-PB.
Parágrafo Único: Fica o poder executivo municipal a denominar rua acima citada de João Batista de Oliveira, (Sr. Batista), no novo bairro da cidade.
Art. 3º. Revoga-se qualquer outro dispositivo que dispõem ao contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 17 de fevereiro de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:59C79ABB