ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
RGF - I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2026 - 1º QUADRIMESTRE

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

Líquidadas

Inscritos em Restos a Pagar não Processados

Maio 2025

Junho 2025

Julho 2025

Agosto 2025

Setembro 2025

Outubro 2025

Novembro 2025

Dezembro 2025

Janeiro 2026

Fevereiro 2026

Março 2026

Abril 2026

Total

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

108.196,00

102.223,00

79.200,00

93.019,71

92.664,00

93.145,67

1.105.424,38

 

Pessoal Ativo

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

108.196,00

102.223,00

79.200,00

93.019,71

92.664,00

93.145,67

1.105.424,38

 

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

79.200,00

79.200,00

79.200,00

79.200,00

79.200,00

79.200,00

97.900,00

79.200,00

79.200,00

79.200,00

79.200,00

79.681,67

969.581,67

 

Obrigações Patronais

10.296,00

10.296,00

10.296,00

10.296,00

10.296,00

10.296,00

10.296,00

23.023,00

 

13.819,71

13.464,00

13.464,00

135.842,71

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Const itucionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vincul ados (CF, art. 198, §11)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermage m, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

108.196,00

102.223,00

79.200,00

93.019,71

92.664,00

93.145,67

1.105.424,38

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LÍMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

46.491.550,39

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.552.680,35

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimen

 

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endem

512.303,80

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V

44.426.566,24

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.105.424,38

2,49

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2.665.593,97

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.532.314,27

5,70

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

2.399.034,57

5,40

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública - Elmar Informática, Unidade Responsável: , Data de emissão: 26/05/2026 e hora de emissão: 15:24

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)

6,00

DTP em 2021 (XII) (%)

2,31

Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)

 

Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)

 

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

% DTP (VIII / VII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

 

 

2,31

2,31

2,31

2,31

2,31

2,31

2,31

2,31

2,31

2,31


Publicado por:
Almir Silva de Abreu
Código Identificador:5A5CA72A