ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 214/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Altera o período de vigência do mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeados pela Portaria nº 238/2025.
Art. 1º Fica alterado o período de vigência do mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeados pela Portaria nº 238/2025, estabelecendo-se como termo final do mandato o dia 31 de outubro de 2027, em conformidade com o disposto na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 238/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:5AA1970F