ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 214/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

Altera o período de vigência do mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeados pela Portaria nº 238/2025.

 

Art. 1º Fica alterado o período de vigência do mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeados pela Portaria nº 238/2025, estabelecendo-se como termo final do mandato o dia 31 de outubro de 2027, em conformidade com o disposto na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 238/2025.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:5AA1970F