ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 832, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Decreta ponto facultativo no âmbito das repartições públicas do Município de Vieirópolis/PB, nos dias 22 e 23 de junho de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO as tradicionais comemorações das festas juninas, de relevante valor cultural e social para o Município de Vieirópolis;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 827, de 21 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do Município de Vieirópolis para o exercício de 2026, já reconhece o dia 24 de junho como ponto facultativo;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 453/2026/SEAD, que faculta o expediente nas repartições estaduais da Paraíba nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência de uniformizar o expediente do Município com o calendário estadual, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO que é de competência do Prefeito Municipal regulamentar, no âmbito local, o funcionamento das repartições públicas e, quando cabível, decretar ponto facultativo, resguardada a continuidade dos serviços essenciais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Vieirópolis/PB, nos dias 22 e 23 de junho de 2026, em razão das festividades juninas.

Parágrafo único. Fica ratificado o ponto facultativo do dia 24 de junho de 2026, já previsto no Decreto nº 827, de 21 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Nos dias declarados como de ponto facultativo, os servidores que prestam serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, vigilância e limpeza pública, obedecerão aos plantões, conforme escalas pré-determinadas pelos respectivos Secretários, Diretores e Chefias competentes, quando for o caso.

Art. 3º. Os Secretários Municipais, Diretores e Chefias imediatas adotarão as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, garantindo a continuidade dos serviços indispensáveis à população.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 18 de Junho de 2026.

 

THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis 


Publicado por:
Diego Magno Castro Saraiva
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