ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N. 492, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no numerário de R$ 1.635.545,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), destinado ao reforço de dotações no orçamento vigente, como segue:
20.600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 2002 2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0000507 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............ R$ 20.000,00
0000509 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......... R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 30.000,00
12 361 1061 2011 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
0000261 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............ R$ 50.000,00
0000265 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......... R$ 2.000,00
Total da Ação............ R$ 52.000,00
12 361 1061 2015 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL
0000277 3390.30 99 15000000 MATERIAL DE CONSUMO................. R$ 40.000,00
0000289 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............. R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 50.000,00
27 812 1040 2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
0001079 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............. R$ 6.000,00
Total da Ação............ R$ 6.000,00
12 361 1061 2061 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
0000321 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO................ R$ 45.000,00
0000325 3390.39 99 15500000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................... R$ 5.000,00
0000333 4490.52 99 15500000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... R$ 25.000,00
Total da Ação............ R$ 75.000,00
12 365 1061 2081 MANUTENÇÃO DAS INST. E ATIVIDADES DA CRECHE FERNAN
0000637 3190.04 99 15400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............. R$ 20.000,00
0000647 3390.30 99 15000000 MATERIAL DE CONSUMO.............. R$ 15.000,00
0000653 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA......... R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 45.000,00
12 365 1061 2094 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE
0000689 3390.32 99 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................... R$ 70.000,00
Total da Ação............ R$ 70.000,00
12 361 1061 2096 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – FUNDAMENTAL
0000335 3390.32 99 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........................ R$ 145.000,00
Total da Ação............ R$ 145.000,00
12 361 1061 2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
0000353 3190.04 99 15400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........... R$ 210.000,00
0000357 3190.11 99 15400000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........ R$ 160.000,00
0000389 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........... R$ 5.000,00
Total da Ação............ R$ 375.000,00
12 367 1061 2125 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ALUNO ESPECIAL – AEE FUN
0000979 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA........ R$ 25.000,00
Total da Ação............ R$ 25.000,00
12 367 1061 2126 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ALUNO ESPECIAL – AEE CRE
0001003 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA........ R$ 2.000,00
Total da Ação............ R$ 2.000,00
12 361 1061 1045 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
1569000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
000229 4490 52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... R$ 191.545,00
Total da Ação............ R$ 191.545,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 1.066.545,00
20.700 SECRETARIA DE SAUDE
10 301 2002 2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
0001111 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............. R$ 20.000,00
0001115 3190.13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. R$ 5.000,00
0001121 3390.14 99 15000000 DIÁRIAS – CIVIL............... R$ 15.000,00
0001125 3390.32 99 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA............................ R$ 5.000,00
0001131 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...................................... R$ 30.000,00
0001133 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............. R$ 75.000,00
Total da Ação............ R$ 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 150.000,00
21.200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS
10 128 2002 1051 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA SERVIDORES DA SAÚDE
0001413 3390.14 99 15000000 DIÁRIAS – CIVIL............... R$ 2.000,00
Total da Ação............ R$ 2.000,00
10 301 1011 1075 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DE SAÚDE
0001433 4490.52 99 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... R$ 100.000,00
Total da Ação............ R$ 100.000,00
10 301 1011 2026 MANUTENÇÃO DA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
0001471 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............. R$ 10.000,00
0001473 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................ R$ 150.000,00
0001477 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.......... R$ 30.000,00
Total da Ação............ R$ 190.000,00
10 301 1011 2027 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA EM SAÚDE BUCAL
0001497 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........... R$ 10.000,00
0001509 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO............ R$ 20.000,00
Total da Ação............ R$ 30.000,00
10 301 2002 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0001723 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO........ R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 10.000,00
10 303 1011 2065 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
0001839 3390.32 99 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................... R$ 15.000,00
0001841 3390.32 99 16000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................... R$ 40.000,00
Total da Ação............ R$ 55.000,00
10 302 1011 2071 MANUT. DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES
0001765 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......... R$ 8.000,00
Total da Ação............ R$ 8.000,00
10 301 1011 2109 MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE
0001635 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................ R$ 10.000,00
0001643 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.............. R$ 10.000,00
0001645 3390.36 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.......... R$ 2.000,00
Total da Ação............ R$ 22.000,00
10 302 1011 2144 MANUT. DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO
0001821 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............ R$ 2.000,00
Total da Ação............ R$ 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 404.000,00
Total de Suplementações............ R$ 1.635.545,00
Art. 2º. Constituem recursos para complementar a abertura do crédito de que trata o art. 1º a anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente, no numerário de R$ 1.635.545,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil e quinhentos e quarenta e cinco reais):
20.600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 812 1040 1063 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA
0001045 4490.93 99 15690000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES....... R$ 2.755,68
Total da Ação............ R$ 2.755,68
12 361 1061 1089 AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES
0000239 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES............ R$ 110.227,50
Total da Ação............ R$ 110.227,50
12 367 1061 1090 AQUIS. DE EQUIP. E MOBILIÁRIO P/ EDUCAÇÃO ESPECIAL
0000857 4490.52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... R$ 31.860,39
Total da Ação............ R$ 31.860,39
12 361 1061 1092 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO
0000245 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES.......... R$ 55.113,75
0000247 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES............ R$ 202.928,63
0000249 4490.93 99 15710000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............ R$ 5.511,37
Total da Ação............ R$ 263.553,74
12 361 1061 1093 REFORMA E LIMPEZA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0000253 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES............. R$ 44.091,00
Total da Ação............ R$ 44.091,00
12 365 1061 2054 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
0000569 3190.13 99 15400000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 30.000,00
Total da Ação............ R$ 30.000,00
12 365 1061 2081 MANUTENÇÃO DAS INST. E ATIVIDADES DA CRECHE FERNAN
0000649 3390.30 99 15400000 MATERIAL DE CONSUMO........... R$ 70.000,00
Total da Ação............ R$ 70.000,00
12 361 1061 2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
0000373 3390.30 99 15400000 MATERIAL DE CONSUMO............. R$ 80.000,00
Total da Ação............ R$ 80.000,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 632.488,31
20.700 SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 2002 2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
0001147 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... R$ 75.000,00
Total da Ação............ R$ 75.000,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 75.000,00
21.200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS
10 301 1011 2025 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
0001455 3390.36 99 1600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............. R$ 30.000,00
0001457 3390.39 99 1500000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............ R$ 15.000,00
0001465 3390.92 99 1600000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES............. R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 55.000,00
10 301 1011 2026 MANUTENÇÃO DA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
0001481 3190.92 99 16000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.......... R$ 4.123,92
Total da Ação............ R$ 4.123,92
10 301 1011 2027 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA EM SAÚDE BUCAL
0001499 3190.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...... R$ 20.000,00
Total da Ação............ R$ 20.000,00
10 301 1011 2028 MANUT. DA ESTRATÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
0001541 3190.13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 20.000,00
Total da Ação............ R$ 20.000,00
10 301 1011 2029 MANUTENÇÃO DE DEMAIS PROGRAMAS DE SAÚDE/SUS
0001567 3390.32 99 16020000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................... R$ 10.000,00
Total da Ação............ R$ 10.000,00
10 305 1011 2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA
0001889 3190.04 99 16040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................................................... R$ 50.000,00
0001891 3190.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..................................... R$ 82.670,62
Total da Ação............ R$ 132.670,62
10 301 1011 2089 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
0001591 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO............. R$ 30.000,00
Total da Ação............ R$ 30.000,00
10 301 1011 2090 INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROG. PREVINE BRASIL
0001611 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........... R$ 115.399,06
0001613 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO............. R$ 20.000,00
Total da Ação............ R$ 135.399,06
10 301 1011 2143 MANUTENÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
0001663 3190.13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... R$ 22.596,63
0001665 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... R$ 3.389,49
Total da Ação............ R$ 25.986,12
10 302 1011 2144 MANUT. DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO
0001807 3190.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.......... R$ 120.000,00
0001811 3190.13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ R$ 20.000,00
0001813 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ R$ 16.534,12
Total da Ação............ R$ 156.534,12
10 301 1011 2150 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – DESEMPENHO
0001681 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... R$ 13.888,66
0001683 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO.......... R$ 19.840,95
0001685 3390.36 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............. R$ 16.534,12
0001687 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......... R$ 16.534,12
Total da Ação............ R$ 66.797,85
10 301 1011 2152 PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
0001709 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........ R$ 10.000,00
0001715 3390.36 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.............. R$ 20.000,00
0001717 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCERIOS – PESSOA JURÍDICA.......... R$ 50.000,00
Total da Ação............ R$ 80.000,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 736.511,69
20.800 SECRETARIA DE AGRICULTURA
20 606 1051 1084 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
001183 4490 52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... R$ 88.182,00
001185 4490 52 99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... R$ 96.198,22
001187 4490 93 99 17000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........... R$ 7.164,78
Total da Ação............ R$ 191.545,00
Total da Unidade Orçamentária............ R$ 191.545,00
Total de Anulações............ R$ 1.635.545,00
Total de Outras Fontes............ 0,00
Total Geral de Fontes............ R$ 1.635.545,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.
São Domingos – PB, 28 de outubro de 2024.
ADEILZA SOARES FREIRES
Chefe do Poder Executivo
Publicado por:
Jefferson Peixoto de Sousa
Código Identificador:5B0FCFF2