ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00008/2023
Aos 22 dias do mês de Dezembro de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos, Estado da Paraíba, localizada na Rua Dr Antônio Carneiro - Centro - Riacho dos Cavalos - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de Agosto de 2000; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00008/2023 que objetiva o registro de preços para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO–SRP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE SOM, PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, TENDAS E ESTRUTURAS COMPLEMENTARES, A SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS - CNPJ nº 08.921.876/0001-82.
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VENCEDOR: ANTONIO AECIO DA SILVA – ME |
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CNPJ: 14.177.678/0001-59 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
banheiros químicos (por diária): locação de banheiros químicos individuais (masculino e feminino), portáteis, com montagem, manutenção de limpeza diária e disponibilidade de papel higiênico e desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões mínimas de 1,10m de frente x 1,10m de fundo x 2,10m de altura, composto com caixa de dejeto, porta papel higiênico, fechamento com identificação de ocupado, para uso do público em geral (para uso por diárias, conforme as necessidades das secretarias). os equipamentos deverão está em estado de conservação para o uso, higienizado conforme as determinações sanitárias legais. com art e licença ambiental necessária. |
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UND |
80 |
193,00 |
15.440,00 |
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2 |
Estrutura de grids (por diária): estrutura de grid q–30 em alumínio, com cintas e talhas para elevação, para atender as necessidades de diversos eventos das secretarias, assim como dos portais de acesso de eventos na praça do povo. (emitir a art – anotação de responsabilidade técnica com no mínimo 72 horas de antecedência da data em que for prestar o serviço). |
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M |
5300 |
56,00 |
296.800,00 |
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3 |
Gerador de energia de no mínimo 180 kva, tensão 220/127 – 380/220 – 440/254 v, conexões de cabo por barramento / terminal, regulador eletrônico de frequência (hev), nível de ruído super silenciado no máximo 75 (dba), silenciado no máximo 85 (dba) a 1,5 m. incluindo as despesas de combustíveis necessárias ao fiel cumprimento do contrato. o equipamento será utilizado durante eventos realizados por secretarias deste município. (disponibilizar os extintores contra incêndio e sinalização de isolamento conforme determinações legais e emitir a art – anotação de responsabilidade técnica com no mínimo 72 horas de antecedência da data em que for prestar o serviço). |
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DIÁRIA |
16 |
2.700,00 |
43.200,00 |
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4 |
Sistema sonorização: equipamento de sonorização digital de grande porte. descrição: sistema de p.a. 24 células tecnologia line–array de marcas originais, no máximo com 80 graus de dispersão horizontal x 3 graus de dispersão vertical (–6db). devem apresentar sistema para fly (suspensas), 24 sub woofers (gabinetes para freqüências de graves) com 02 alto–falante de 18 cada com capacidade para 138 db pico e 1320 db spl médio, sistema de ferragens em grid de alumínio necessárias para sustentação das caixas no sistema fly, 04 talhas de 2000kg cada. sistema de amplificação: 24 amplificadores com fonte chaveada com 1700 watts por canal totalizando 3400watts cada um, em classe td (antigo classe d). deve apresentar sistema de delay com 16 line, 08 sub, 2 alto–falante cada. deve possuir sistema de proteção incluindo auto–ramp. altas temperaturas, tensão cd na saída, curto circuito ou sobrecarga na saída, anticlipping e limites. amplificadores e processamento com presets dedicados ao sistema. 01–console digital de 48 canais com vca + subgrupos 02 – processadores digitais, 12 caixas de médio por lado, sistema fly, 8 caixas de sub grave com dois falantes de 18 cada, por lado, 02 sistemas de delay?s após housemix, monitor: 01 – console de 48 canais com no minimo24 auxiliares, 12 direct box passivo, 24 pedestais * 01 amplificador para baixo, com caixa incluso. * 01 amplificador para guitarra, sidefills, 06 monitores de chão, 08 direct box (ativo, passivo); 02 microfones s/fio uhf, um kit de microfone para bateria , mais 20 microfones para as demais necessidades; toda a estrutura e delays, deverão ser montadas em estrutura de grid de alumínio. para eventos a serem realizados pelas secretarias. estão incluídas despesas de hospedagem e alimentação da equipe. (disponibilizar os extintores contra incêndio conforme determinações legais e emitir a art – anotação de responsabilidade técnica com no mínimo 72 horas de antecedência da data em que for prestar o serviço) |
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DIÁRIA |
10 |
15.500,00 |
155.000,00 |
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5 |
Sistema de iluminação grande porte: mesa de controle dmx no mínimo 512 canais, 24 lampadas par 64,2 mini brutts de 6 lampadas cada , 30 movingreads, 32 beam 200, 40 par led de 55 lâmpadas de 3w, 32 placas de led alta definição de 10mm indoor medindo 1x1 cada placa, de eventos do município. estão incluídas despesas de hospedagem e alimentação da equipe. acompanhado de art. |
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DIÁRIA |
10 |
13.000,00 |
130.000,00 |
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6 |
Palco em estrutura metálica com cobertura em lona, com medidas de no mínimo 12,00x8,00 metros em aluminio com montagem e desmontagem. (emitir a art – anotação de responsabilidade técnica com no mínimo 72 horas de antecedência da data em que for prestar o serviço). para eventos a serem realizados pelas secretarias. (disponibilizar os extintores contra incêndio conforme determinações legais e emitir a art – anotação de responsabilidade técnica com no mínimo 72 horas de antecedência da data em que for prestar o serviço). |
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DIÁRIA |
10 |
9.000,00 |
90.000,00 |
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7 |
Praticável telescópico de alumínio, medindo no mínimo 2 m x 1 m, com tampo de 2 m x 1 m, de madeira naval, de 25 mm de espessura, com acabamento antiderrapante na cor preta; com chapa protetora de atrito entre a estrutura e tampo de madeira; estrutura em alumínio, de chapas com espessura de 3,18 mm no pés e 3 mm no restante da estrutura/lateral; capacidade de carga acima de 500 kg/m². (por diária) |
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UND |
400 |
190,00 |
76.000,00 |
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8 |
Serviço de locação camarim refrigerado (4x4 descrição: locação, montagem, manutenção e desmontagem de camarim refrigerado, revestidos em ts, contendo ar–condicionado em boas condições, iluminação, porta de no mínimo 2,00m de altura x 0,70m de largura. coberto por tenda, aberta, medindo 5,00m² fabricadas em chapas de ferro tubular (13 a 20), galvanização com alta resistência, bem fixada ao solo |
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UND |
20 |
2.000,00 |
40.000,00 |
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9 |
Placas de fechgamento: locação, montagem e desmontagem de placas de fechamento, em estrutura metálica em ferro ou alumínio ondulado de 12mm, com moldura em ferro cantoneira tipo l ou u, medindo 2,50m de comprimento por 2,20m de altura, com garras para fixação entre abas e no solo. |
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M |
500 |
40,00 |
20.000,00 |
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10 |
Grade de contenção de publico em ferro galvanizado ou aluminio do tipo alto sustentável medindo 2.00 x 1.20 m,usar duarante evento. |
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M |
2000 |
30,00 |
60.000,00 |
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11 |
Telão de led de alta resolução p5 tamanho 4x2 com a processadora e notebook. |
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DIÁRIA |
12 |
3.000,00 |
36.000,00 |
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12 |
Palco em estrutura metálica com cobertura em lona, com medidas de no mínimo 8,00x6,00 metros em aluminio com montagem e desmontagem. (emitir a art – anotação de responsabilidade técnica com no mínimo 72 horas de antecedência da data em que for prestar o serviço). para eventos a serem realizados pelas secretarias. (disponibilizar os extintores contra incêndio conforme determinações legais e emitir a art – anotação de responsabilidade técnica com no mínimo 72 horas de antecedência da data em que for prestar o serviço). |
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DIÁRIA |
15 |
5.000,00 |
75.000,00 |
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13 |
Sistema de iluminação pequeno porte: mesa de controle dmx no mínimo pilot canais, 24 lampadas par 64,2 mini brutts de 6 lampadas cada , 16 movingreads, 16 beam 200, 20 par led de 55 lâmpadas de 3w, 8 placas de led alta definição de 10mm indoor medindo 1x1 cada placa, , mais um painel de led outdoor: 01 painel de led outdoor no mínimo ph10mm, para atender as necessidades de eventos do município. estão incluídas despesas de hospedagem e alimentação da equipe. acompanhado de art. |
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DIÁRIA |
15 |
4.500,00 |
67.500,00 |
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14 |
Locação de som de medio porte – no minimo 08 sub 850 e 12 layne; 02 side com 01 sub 850 e 01 kf de cada lado; 01 microfone sem fio 10 microfones comus; sistema do pa – 01 mesa de som mix ls9, 02 dvd sistema de periferico de retorno de palco, 01 mesa de som mix ls9 para o monitor; equipamentos de iluminação 01 mesa pilot de luz 20 refletor par led 3wats, 04 bim de efeitos e 01 maquinas de fumaça. |
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DIÁRIA |
15 |
15.000,00 |
225.000,00 |
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15 |
Locação de cadeiras plásticas na cor branca, sem braços para eventos. |
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UND |
5000 |
5,50 |
27.500,00 |
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16 |
Locação de tendas medindo 4 (quatro) metros por 4 (quatro) metros, com cobertura em ning and day |
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DIÁRIA |
100 |
400,00 |
40.000,00 |
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17 |
Locação de house mix medindo no mínimo 4x3 metros, com 0,20 cm de altura, de 1º (primeiro) andar para tecnicos e canhões seguidores. todas as despesas para montagem e instalac¸ão, e transporte por conta da empresa contratada. |
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DIÁRIA |
15 |
2.500,00 |
37.500,00 |
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TOTAL |
1.434.940,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00008/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00008/2023, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:
Ordem de Serviço quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Ordem de Serviço e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada da Ordem de Serviço, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado na correspondente Ordem de Serviço e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar a Ordem de Serviço, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar a Ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e executado sob o regime de empreitada por preço unitário.
A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.
As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00008/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- ANTONIO AECIO DA SILVA – ME.
CNPJ: 14.177.678/0001-59.
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17.
Valor: R$ 1.434.940,00.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Catolé do Rocha.
Riacho dos Cavalos - PB, 22 de Dezembro de 2023
FRANCISCO EUDES VIEIRA DE ARAUJO -
Prefeito
Publicado por:
Alana Raquel de Lima Silva
Código Identificador:5B0FFFE6