ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 495/2013

DÁ NOME DO SAUDOSO PROFESSOR JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA NETO (PADRE ZÉ) À ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de PROFESSOR JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA NETO (PADRE ZÉ) A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

 

Art. 2º – As despesas com a fixação da placa indicativa, correrão por parte da entidade do município.

  

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição/PB, 04 de dezembro de 2013.

 

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal


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Ibrahim Soares Travassos
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