ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 495/2013
DÁ NOME DO SAUDOSO PROFESSOR JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA NETO (PADRE ZÉ) À ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de PROFESSOR JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA NETO (PADRE ZÉ) A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Art. 2º – As despesas com a fixação da placa indicativa, correrão por parte da entidade do município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição/PB, 04 de dezembro de 2013.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:5B2D3A17