ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 33/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 33/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 02/04/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o artigo nº 46, inciso V, da Lei Orgânica do Município:
Considerando a tradição cultural, histórica e religiosa da Semana Santa, que representa um momento de reflexão, fé e celebração para grande parte da população brasileira, com impacto significativo nas dinâmicas sociais e comunitárias;
Considerando a necessidade de adequação do funcionamento dos órgãos públicos municipais às peculiaridades do calendário religioso, especialmente no período da Quinta-Feira Santa;
Considerando a conveniência administrativa de uniformizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais, visando a otimização dos serviços públicos e a racionalização dos recursos administrativos;
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, para os servidores públicos municipais, no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa).
Parágrafo único - Os efeitos do presente Decreto não alcançam os serviços públicos e atividades essenciais e/ou de urgência ou os sujeitos a escala.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca, 26 de março de 2026.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:5B388CD3