ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO

SETOR DE CONTRATAÇÕES

SETOR DE CONTRATAÇÕES
NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS

OBJETO: Notificação da empresa contratada para apresentação de esclarecimentos quanto ao atraso na entrega do objeto contratado, referente à aquisição de um CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMPLETO destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mato Grosso–PB, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, em especial as disposições relativas à execução contratual e aplicação de sanções administrativas.

PARTES ENVOLVIDAS: Prefeitura Municipal de Mato Grosso–PB e a empresa SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

REFERÊNCIA: Contrato nº 00019/2026, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 00002/2026.

FINALIDADE: A presente notificação tem por objetivo solicitar que a empresa apresente, no prazo de 5 DIAS ÚTEIS , justificativas formais acerca do atraso na entrega do iten contratado, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação vigente e no instrumento contratual

 


Publicado por:
Letícia Oliveira Muniz
Código Identificador:5BB53314