ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO
SETOR DE CONTRATAÇÕES
SETOR DE CONTRATAÇÕES
NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
OBJETO: Notificação da empresa contratada para apresentação de esclarecimentos quanto ao atraso na entrega do objeto contratado, referente à aquisição de um CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMPLETO destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mato Grosso–PB, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, em especial as disposições relativas à execução contratual e aplicação de sanções administrativas.
PARTES ENVOLVIDAS: Prefeitura Municipal de Mato Grosso–PB e a empresa SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
REFERÊNCIA: Contrato nº 00019/2026, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 00002/2026.
FINALIDADE: A presente notificação tem por objetivo solicitar que a empresa apresente, no prazo de 5 DIAS ÚTEIS , justificativas formais acerca do atraso na entrega do iten contratado, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação vigente e no instrumento contratual
Publicado por:
Letícia Oliveira Muniz
Código Identificador:5BB53314