ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 25/2026

PORTARIA Nº 25/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o processo nº 20/2026:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Servidor, o Sr. JOSÉ BONIFÁCIO BATISTA, matrícula n° 145, no cargo de Vigilante, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 79-F, inciso I ao V, § 2º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal de Esperança (redação da ELOM nº 002/2025).

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 01 de outubro de 2026.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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