ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A RECEBER VALORES REFERENTES AO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - MATARACA (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, instituída por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 653/2026, que estabelece os critérios de rateio dos recursos do precatório do FUNDEF entre os profissionais do magistério da rede pública municipal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 10/2026, que regulamenta o procedimento de habilitação, análise documental e julgamento dos interessados, bem como prevê a publicação de lista preliminar e a abertura de prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis;
CONSIDERANDO a competência desta Comissão para análise da documentação apresentada, decisão quanto à habilitação ou inabilitação dos interessados e processamento dos recursos administrativos, nos termos da Portaria GAPRE nº 142/2026;
CONSIDERANDO o encerramento do prazo para apresentação de documentos e a conclusão da análise preliminar dos requerimentos apresentados;
TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR do procedimento administrativo de habilitação dos beneficiários do rateio do precatório do FUNDEF, nos seguintes termos:
I – LISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS
ADAIR VIANA BATISTA
ALAIDE ARTUR DA SILVA
ALESSANDRA MARIA DA SILVA
ANA CÉLIA FERREIRA DA CRUZ
ANA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS
ANA DE OLIVEIRA FERNANDES
ANA MÁRCIA LIMA DO ROSÁRIO
ANA MARIA BARBOSA DA ROCHA
ANA PAULA CREPALDI PEREIRA DA SILVA
ANATÁLIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA
ANDERSON ANDRETTI MORAIS DE LIRA
ANELÍGIA DA CRUZ MARQUES
AURÉLIO DE OLIVEIRA CANTUÁRIA
AVANY DE MENEZES LYRA
CARLOS EDUARDO BARBOSA RIBEIRO
CARMELITA MARIA DA CONCEIÇÃO
CÉLIA MARIA GOMES PESSOA
CLAUDIA ANTONIA ARAÚJO ALVES DOS SANTOS
CLEIDE COSTA DE MELO NUNES
CRISTIANE ISAIAS LIMA DO NASCIMENTO
CRISTIANE PATRÍCIA DOMINGUES DE MENEZES LYRA
CRISTIANE RIBEIRO DA COSTA
DANIEL LEÃO SILVA
DANIEL SANTANA NETO
DANIELE FELICIANO DA SILVA BARBOSA
DIMAS JERÔNIMO DA SILVA
DOLORES MARIA RODRIGUES MAIA
DURCE HELENA SANTOS DO NASCIMENTO ARAKAKI
ECILA MARIA MADRUGA DA SILVA
EDILAINE MELO DELGADO DA SILVA
EDILEUSA DA SILVA BEZERRA
EDILEUZA FELIX DOS SANTOS
EDIVALDO DO ROSARIO VITORIA
EDJANE FERREIRA DA SILVA
EDNA FERREIRA DE LIMA
EDNEIDE FERREIRA DE LIMA
EDRÍZIA DE OLIVEIRA FERNANDES
ELAINE DE MELO DELGADO
ELZA DE BRITO FERNANDES
EXALTA MAURÍCIO DA SILVA
FERNANDA LIMA DOS SANTOS CAVALCANTI
FLAVIA REGINA LIMA VITORIA
FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA
FRANCISCO LEONCIO DO NASCIMENTO
GEZIDALVA FERREIRA
GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
GIOVANNI ANDRÉ DE OLIVEIRA CAVALCANTI SOUZA
GLAUCINETE MARIA DA SILVA MELO
GRACIETE MARIA DA SILVA SOUTO
HEIDY CRISTINA SILVA DA LUZ
HELOISA RAMALHO OLIVEIRA DA COSTA BARACUHY
IONEIDE CAMILO FERREIRA LINS
IVONE MENEZES DE FREITAS
JAILDA CRISTINA DA SILVA
JANEIDE MARIA DO NASCIMENTO
JAQUELINE COSTA CORREIA
JOANA BRAZ DE SOUZA
JOANA DARC DE LIMA
JOÃO ALVES DO BOMFIM FILHO
JOÃO ANTONIO PEDRO
JOÃO DOS SANTOS DA COSTA
JOÃO PEDRO BEZERRA
JORGE LIMA DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO
JOSE CARLOS SOUTO DO ROSÁRIO
JOSÉ CAXIAS DE ARAÚJO
JOSÉ ELENILTON VIRGÍLIO LOURENÇO
JOSÉ MARIA DA SILVA
JOSÉ SERRANO MARQUES JÚNIOR
JOSEFA CLAUDIA BATISTA DA SILVA
JOSEFA DA SILVA SALES
JOSÉLIA FARIAS DE ALMEIDA
JOSINEIDE LIMA DO NASCIMENTO
JOSENILDO PEREIRA
JOSENILTON RODRIGUES
JOSINEIDE PEREIRA
JOSINEIDE PEREIRA DE AVELAR
JOSINETE LUCAS DA SILVA LOURENÇO
JOSIONE MENEZES FREITAS DA SILVA
JOSIVANIA AUGUSTO DE OLIVEIRA
JOZELIA SOUZA DE MELO
JUCIELE CRISTINA BISPO
KELYANE RIBEIRO CAMPOS
LINDALVA ADELAIDE DA COSTA
LOURENÇO MADEIRO DA COSTA
LUANNA CRISELLE RODRIGUES DA SILVA
LÚCIA ROQUE DA SILVA
LUCIANA FLORENCIO DA SILVA
LUCINEIDE DE BRITO VIEIRA
LUIZ HENRIQUE LEÃO E SILVA
LUZIA BEZERRA VIEIRA DE MELO
LUZIA FELICIANO DE ARAUJO
MAGALI SILVA DE FARIAS
MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO
MÁRCIO DO NASCIMENTO FREITAS
MÁRCIO MADEIRO PADILHA
MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA
MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA DE ANDRADE
MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO
MARIA APARECIDA ROSÁRIO DA ROCHA
MARIA AUREA DA ROCHA PADILHA
MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA LEITE
MARIA DA GUIA PEREIRA DE SOUZA
MARIA DE FÁTIMA BARBALHO FERNANDES
MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO VIDAL
MARIA DE FÁTIMA GERBASI NÓBREGA
MARIA DE LOURDES FREITAS DE MELO
MARIA DE LOURDES GOMES MEDEIROS
MARIA DE LOURDES LOPES
MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE CARVALHO
MARIA DO CARMO DA SILVA
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA FERNANDES DE MENEZES
MARIA DO ROSÁRIO SOARES DA SILVA
MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA
MARIA DO NAVEGANTE LIRA DE SOUZA
MARIA ELIZABETH DA SILVA
MARIA GORETE SOUSA DOS SANTOS
MARIA GORETTI SILVA DE SOUSA
MARIA HELENA DOMINGO DO NASCIMENTO
MARIA IVONE RODRIGUES DO NASCIMENTO
MARIA JANICE OLIVEIRA DE LIMA
MARIA JOSÉ BEZERRA DE AQUINO
MARIA JOSE LEAL DA SILVA
MARIA JOSÉ MATIAS DA ROCHA
MARIA LÚCIA CALACIANO DANTAS
MARIA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS
MARIA NAZARÉ SALVADOR
MARIA RITA VIRGÍNIO DE CARVALHO
MARIA VALDILENE DA SILVA CAETANO
MARIA ZILDA TIMÓTEO BARROS DE SOUSA
MARLY LIMA DA SILVA
MOISES VIDAL DE NEGREIROS
MÔNICA DA SILVA RODRIGUES
NATILDE PEREIRA MARQUES
OLÍVIA DE ARAÚJO BRITO
ORLANDO BATISTA DOS SANTOS
ORLANDO CAVALCANTE DA CRUZ
OTONIEL BARBOSA DE LEMOS
PAULO DE TARSO CORRÊA DIAS DE ARAÚJO
PEDRO LOBO DOS SANTOS
REJANE SILVA DOS SANTOS MEDEIROS
RISONE RODRIGUES DE FIGUEIRÊDO
RITA MARTA FREIRE
ROBÉRIO ARAUJO DA COSTA
ROGÉRIO FREIRE DE ARAUJO
ROSALBA FELICIANO DE OLIVEIRA
ROSALINE BEZERRA DE OLIVEIRA
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA ROSÁRIO
SANDRA MARIA DA COSTA
SANDRA MARTA PESSOA DA SILVA
SEVERINA BARBOSA DA SILVA
SEVERINA DO RAMO SILVA SALES
SEVERINA RAMOS DE MELO
SIMONE DO NASCIMENTO BASTOS
SINALDO DO NASCIMENTO BASTOS
STWART ANDERSON DO NASCIMENTO BESSA
SUELY DOMINGOS DO NASCIMENTO
VALDEZ GALDINO DA COSTA
VANAS DO NASCIMENTO ARAGÃO
VANUSA HENRIQUE DA SILVA
VERÔNICA FREITAS DE BRITO
VIVIANE RIBEIRO DE CARVALHO COSTA
VIVIANE SHIRLAYNE NANTES FELIX
WILMA MARCELINO SILVA DE BRITO
II – NÃO COMPARECERAM
IVANILDO JOSÉ DE ALEXANDRE
JANIELE ARAÚJO DA SILVA
RITA FÉLIX DIAS DA SILVA
ROBERSON BARBOSA BATISTA DA SILVA
SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO
SEVERINO FRANCISCO DA SILVA
WILMA ARAÚJO DA CUNHA
III – NÃO HABILITADOS
EDILEUZA MARIA DE CASTRO
EDINALDO COSTA DE FREITAS
EDUARDO MANOEL GONÇALVES JÚNIOR
GERMANA VIANA DA CONCEIÇÃO RÉGIS
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
MARCOS DE SOUZA TOMÉ
MARIA AUXILIADORA VIANA BATISTA
ROSÂNGELA NUNES LEITE DUARTE
SILVANA INOCÊNCIO DA SILVA
ZÉLIA CLAUDINO SANTOS DA COSTA
IV – DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos contra o presente resultado preliminar, nos termos do art. 2º, §1º, do Decreto nº 10/2026 .
O prazo recursal compreenderá os dias 31/03/2026, 01/04/2026, 06/04/2026, 07/04/2026 e 08/04/2026.
Os recursos deverão ser apresentados por escrito, devidamente fundamentados, junto à Secretaria Municipal de Administração, mediante protocolo.
V – DO JULGAMENTO DOS RECURSOS
Os recursos serão analisados por esta Comissão e submetidos à Procuradoria-Geral do Município para emissão de parecer jurídico, nos termos do Decreto nº 10/2026 .
VI – DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente resultado possui caráter preliminar, podendo ser alterado após a análise dos recursos administrativos eventualmente interpostos.
É de responsabilidade exclusiva dos interessados acompanhar as publicações oficiais do Município.
Mataraca/PB, 30 de março de 2026.
GABRIELA LAYSE DO NASCIMENTO BEZERRA
Presidente da Comissão
ALCIONE SOARES DA COSTA
Membro
DANIELE MATIAS DA ROCHA DE NEGREIROS
Membro
ALICE MARIA MADRUGA DA SILVA
Secretária
PEDRO MADRUGA DA SILVA
Membro
Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:5C686D51