PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00053/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00053/2026

A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB torna público o seu interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. A participação é exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006. Objeto: Contratação de empresa especializada para recarga e manutenção de extintores de incêndio e fornecimento de extintores novos, placas de sinalização de segurança contra incêndio e suportes, inclusive para a frota municipal e a cobertura de eventos, conforme o Termo de Referência, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB. Critério de julgamento: menor preço por lote. Entrega das propostas: até as 17:00 horas do dia 16 de novembro de 2026, no Setor de Contratação, na Rua Silvestre Claudino, s/n, Centro Administrativo Municipal, Centro, Uiraúna/PB, ou pelo e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos, inclusive o Termo de Referência, estão disponíveis no Setor de Contratação e no sítio eletrônico oficial www.uirauna.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e legislação pertinente. Informações: nos dias úteis, das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, no endereço acima, ou pelo telefone (83) 3142-1530.

Uiraúna/PB, 10 de novembro de 2026.

RIKELMY BARBOSA SILVA

Agente de Contratação – Portaria nº 010/2025