ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 38/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA IGOR NOBREGA FERREIRA LTDA, CNPJ sob o nº 21.346.312/0001-21, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO–PB.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Maciel de Sousa, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa IGOR NOBREGA FERREIRA LTDA - R PEREGRINO FILHO, 215 - CENTRO - PATOS - PB, CNPJ nº 21.346.312/0001-21, neste ato representado por Igor Nóbrega Ferreira, Brasileiro, Solteiro, Biomédico, residente e domiciliado na Rua Peregrino Filho, 215, Centro - Patos - PB, CPF nº 090.221.184-60, Carteira de Identidade nº 3477056 SSP/PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 19 de março de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima – do Prazos e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 18 de março de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é R$ 439.966,27 (Quatrocentos e Trinta e Nove Mil Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Vinte e Sete Centavos), valor igual ao previsto no contrato originário, que será pago conforme a execução dos serviços, mantendo-se o valor unitário de cada item.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Salgadinho - PB, 18 de março de 2026.
ERIVAN JÚLIO DA SILVA
Prefeito – Contratante
IGOR NOBREGA FERREIRA LTDA
CNPJ: 21.346.312/0001-21
Empresa Contratada
TESTEMUNHAS:
_______________________ CPF: ___________________
Nome:
______________________________ CPF: ___________________
Nome:
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:5CF27902