ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 43/2023

PORTARIA Nº 43/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 021/2023:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora a Sra. MARISA DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 1286, no cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF Nº 011.497.134-02, portadora da Cédula de Identidade – RG Nº 2.159.728 - SSP/PB, de acordo com o disposto no art. 40, §1º, inciso III da CF/1988 (redação dada pela EC nº 103/2019); art. 39, incisos I ao V, §1º e §2º, inciso I, da lei municipal nº 474/2022.

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 01 de dezembro de 2023.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:5D3506A9