ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 02/2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 03977/23:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 07/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 15 de março de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. JOSELITA FRANCISCA BARBOSA ALEXANDRE, matrícula nº. 4141, no cargo de professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 552.429.874-72, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1.163.873 - SSP/PB, com fundamento no Artigo 6º, I ao IV, da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o Art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 15 de março de 2023.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 02 de janeiro de 2024.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:5E2230AD