ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 109/2010 DE 29 DE JUNHO DE 2010.

Autoriza a abertura de crédito especial destinado à aquisição de veículo para o setor de saúde do município, por anulação de dotação.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial no Orçamento Programa de 2010, no valor de R$ 30.00,00 (trinta mil reais) conforme dotação a seguir:

Unidade Orçamentária.

2.04.00 – Secretaria Municipal de Saúde.

Função Programática

10.302.0008.1002 – Aquisição de Veículos para o Setor de Saúde.

Elemento de Despesa

4.4.90.52.01 – Equipamentos e material permanente.

Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Fonte de Recursos

1.1.03.00.00 – Recursos Próprios em Saúde.

 

Art. 2º - A cobertura das despesas de que trata o Art. 1º se dará por anulação da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária.

2.04.00 – Secretaria Municipal de Saúde.

Função Programática

10.302.0008.1001 – Reconstruir/ampliar e reformar Unidades de Saúde.

Elemento de Despesa

4.4.90.51.01 – Obras e Instalações.

Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Fonte de Recursos

1.1.03.00.00 – Recursos Próprios em Saúde.

 

Art. 3º - Está lei entra em Vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

 

Olivedos (PB), 29 de julho de 2010.

 

JOSIMAR GONÇALVES COSTA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Giselia Borges Costa
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