ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0581 2026 EM, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 917.712,00 (Novecentos e Dezessete Mil, Setecentos e Doze Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

04 131 2003 2005 PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

59.459,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

59.459,00

Total na Ação

59.459,00

04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

20.453,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

20.453,00

Total na Ação

20.453,00

Total na Unidade Orçamentária

79.912,00

 

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

28 846 0001 0002 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

4.6.91.71 99 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas as Aplicações

258.428,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

258.428,00

Total na Ação

258.428,00

28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações

18.691,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

18.691,00

Total na Ação

18.691,00

04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

5.475,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

5.475,00

Total na Ação

5.475,00

Total na Unidade Orçamentária

282.594,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 1006 1017 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações

31.834,00

15500000 Transferência do Salário-Educação

31.834,00

Total na Ação

31.834,00

12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

201.983,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

201.983,00

Total na Ação

201.983,00

12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

104.222,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

104.222,00

Total na Ação

104.222,00

12 365 5000 5004 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

52.038,00

15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

52.038,00

Total na Ação

52.038,00

Total na Unidade Orçamentária

390.077,00

 

02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

13 392 2024 2065 EVENTOS CULTURAIS E DE APOIO AO TURISMO

 

3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações

5.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

Total na Ação

5.000,00

Total na Unidade Orçamentária

5.000,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.3.90.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas as Aplicações

9.976,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.976,00

Total na Ação

9.976,00

10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

140.106,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

102.790,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

37.316,00

Total na Ação

140.106,00

Total na Unidade Orçamentária

150.082,00

 

02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA

 

10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

2.945,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

2.945,00

Total na Ação

2.945,00

Total na Unidade Orçamentária

2.945,00

 

02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

 

08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.296,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.296,00

Total na Ação

1.296,00

Total na Unidade Orçamentária

1.296,00

 

02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

18 541 1022 2147 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE ALHANDRA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

5.379,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

5.379,00

Total na Ação

5.379,00

Total na Unidade Orçamentária

5.379,00

 

02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

85,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

85,00

Total na Ação

85,00

Total na Unidade Orçamentária

85,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

67,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

67,00

Total na Ação

67,00

Total na Unidade Orçamentária

67,00

 

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

67,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

67,00

Total na Ação

67,00

Total na Unidade Orçamentária

67,00

 

02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

208,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

208,00

Total na Ação

208,00

Total na Unidade Orçamentária

208,00

Total de Suplementações:

917.712,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 917.712,00 (Novecentos e Dezessete Mil, Setecentos e Doze Reais), como abaixo especificado:

 

02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA

 

10 302 3005 2106 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

17.712,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17.712,00

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

100.000,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

Total na Ação

117.712,00

10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

400.000,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

400.000,00

3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

400.000,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

400.000,00

Total na Ação

800.000,00

Total na Unidade Orçamentária

917.712,00

Total de Suplementações:

917.712,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 30 de Setembro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:5E41513E