ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00049/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

 

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00049/2026

 

A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, por intermédio do Setor de Contratação, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para a realização de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, adotando-se o critério de julgamento de menor preço global, objetivando:

 

Contratação de empresa para fornecimento contínuo de água potável à Comunidade Rural do Riacho do Exu, Uiraúna/PB, por meio da rede de distribuição existente, em conformidade com as normas de potabilidade aplicáveis.

 

Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência e os demais documentos relacionados à contratação junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Silvestre Claudino, S/N, Centro Administrativo Municipal, Centro, Uiraúna/PB, ou por meio dos endereços eletrônicos:

 

Site oficial: https://www.uirauna.pb.gov.br/dispensaeinexigibilidade.php

Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br

 

As propostas de preços e os documentos exigidos deverão ser apresentados até as 17h do dia 25 de setembro de 2026, mediante protocolo presencial no endereço acima indicado ou encaminhamento para o e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.700 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; 17.512.1006.2018 – Manutenção dos Serviços de Abastecimento d’Água; Fonte 15001000 – Recursos Livres (Ordinário); Ficha 000258; Elemento de Despesa 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar Federal nº 123/2006; e demais normas pertinentes, consideradas as alterações posteriores.

 

Informações poderão ser obtidas nos dias úteis, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no endereço anteriormente indicado, pelo e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br ou pelo telefone (83) 3142-1530.

 

Uiraúna/PB, 21 de setembro de 2026.

 

RIKELMY BARBOSA SILVA

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:5EA9A6FE