ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 314/2015

Lei Municipal nº 314/2015 de 13 de janeiro de 2015

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

1o – Fica estimada a receita e fixada a despesa do Município de Monte Horebe, para o exercício financeiro de 2015, no valor total de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), sendo R$ 14.889.000,00 e a Reserva de Contingência no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).

 

2o – As receitas decorrentes de arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, são estimadas com o seguinte desdobramento:

 

ESPECIFICACÃO

VALOR – R$

1- RECEITAS CORRENTES

 

Receita Tributária...........

202.000,00

Receita Patrimonial..............

17.000,00

Receitas de Serviços..........

3.000,00

Transferências Correntes........

13.146.400,00

Outras Receitas Correntes...........

40.000,00

Conta Redutora p/foramcao do FUNDEF....................

(1.678.400,00)

 

2 – RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Credito Alienação de Bens.......

20.000,00

Transferências de Capital.........

3.240.000,00

Outras Receitas de Capital..........

10.000,00

TOTAL.............

15.000.000,00

 

3o – As despesas fixadas por Categoria Econômica, apresentam o seguinte desdobramento:

 

ESPECIFICACÃO

VALOR – R$

1 – DESPESAS CORRENTES

 

Pessoal e Encargos Sociais....

6.553.000,00

Juros e Encargos da Divida......

100.000,00

Outras Despesas Correntes......

5.049.000,00

 

2 – DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos..............

2.987.000,00

Amortização da Dívida.......

200.000,00

SUB-TOTAL........

14.889.000,00

3 – RESERVA DE CONTINGENCIA.....

111.000,00

TOTAL......

15.000.000,00

 

4o A despesa fixada, por Poder e Órgão, apresenta o seguinte desdobramento:

 

ESPECIFICACAO

VALOR – R$

1 – PODER LEGISLATIVO

 

Câmara Municipal........

630.000,00

2 – PODER EXECUTIVO

 

Gabinete do Prefeito.........

711.000,00

Secretaria de Administração e Finanças.................

1.390.000,00

Advocacia Geral.............

191.000,00

Secretaria de Planejamento...........

120.000,00

Secretaria e Ação Social..............

358.000,00

Fundo Municipal de Ação Social.............

403.000,00

Secretaria de Saúde.............

1.965.000,00

Fundo Municipal de Saúde.......................

1.133.000,00

Secretaria de Educação..............

4.578.000,00

Secretaria de Obras e Urbanismo............

2.512.000,00

Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente.........

735.000,00

Secretaria de Cultura................

53.000,00

Secretaria de Esporte..................

110.000,00

Reserva de Contingência..............

111.000,00

TOTAL.............

15.000.000,00

 

5o – Fica o Poder Executivo Autorizado a:

 

I – abrir créditos suplementares, até o limite de 60% (Sessenta Porcento) da despesa fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos as definidas no artigo 43, da Lei Federal No 4320, de 17 de marco de 1964.

 

6o – Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, possuem os seguintes valores:

 

I – Orçamento Fiscal R$ 11.593.000,00

II – Orçamento da Seguridade Social R$ 3.407.000,00

TOTAL R$ 15.000.000,00

 

7o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

8o – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Monte Horebe, 13 de janeiro de 2015.

 

CLAUDIA APARECIDA DIAS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
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