ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taperoá – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE. CONTRATADA: CONPLAN SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO ORCAMENTÁRIO LTDA - ME, CNPJ:17.262.153/0001-00, com sede na Rua Major Manoel Juvino do Ó, N.º122, Bairro Centro, Campina Grande - PB, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 10018/2022, oriundo da Inexigibilidade nº 04/2022, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a Concessão de um reajuste de 5,90% sobre o valor mensal do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
Fica reajustado o valor mensal do Contrato originário, passando o mesmo de R$ 8.500,00 (Oito Mil e Quinhentos Reais) para R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais).
2.1. O reajuste concedido é de 5,90%, percentual do IPCA acumulado dos últimos 12 meses.
2.2. Acrescenta ao Contrato Originário o importe de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), referentes ao acréscimo mensal dos 12 meses do termo aditivo de prorrogação de vigência 01.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2023.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 65, Inciso II, alínea D e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores
CLÁUSULA CINCO – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
TAPEROÁ - PB, 23 de janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Taperoá
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional
Contratante
Contratada:
CONPLAN SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO ORCAMENTÁRIO LTDA – ME
CNPJ:17.262.153/0001-00
Contratado
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:5F02F503