ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 047/2020 - DISPENSA Nº 024/2020. DISPENSA COM O FUNDAMENTO PROPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI NO 8.666/93, C/C COM O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 13.979/2020.
Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020.
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Aquisição 50 (cinquenta) unidades de Macacão de Proteção (Material Impermeável 100% vinil), de forma emergencial, destinados ao uso dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde, Unidade Mista, Samu, Laboratório de Análises Clinica e Agentes de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Juripiranga, no combate ao COVID-19, através de Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020, e em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal, sendo:
CONTRATADO: SUPER TERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
CNPJ/MF Nº: 27.616.844/0001-18.
ENDEREÇO: Rua Presidente Roosevelt, nº 195, Sala B, CEP: 58.040-730, EXPEDICIONÁRIOS – JOÃO PESSOA – PB.
VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
À PUBLICAÇÃO, na forma da lei.
Juripiranga (PB), 25 de maio de 2020.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito
PUBLICADO NO DIA: 26/05/2020. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Publicado por:
Edivânio Bernardo dos Santos
Código Identificador:5F8C1750