ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2016
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de COLEÇÃO VIDEOTEKA ESCOLAR para atender a Secretaria de Educação e Cultura do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.160,00 (sete mil, cento e sessenta reais), com a empresa MERCADO DA CULTURA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ. sob o nº 10.565.005/0001-15. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 06 de Abril de 2016
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:5F9C1074