ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 215/2026 DE 10/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 215/2026 de 10/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$256.300,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390309900.500 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO |
2.200,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
2.200,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
2.200,00 |
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
14.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
14.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
14.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
66.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
66.000,00 |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO |
7.100,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
7.100,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
173.100,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
44.000,00 |
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15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
12.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
56.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
56.000,00 |
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2120 - SECRETARIA DE ESPORTES |
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2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes |
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27.812.1016.2067.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2067 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$ |
2.000,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
9.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
9.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
9.000,00 |
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Valor Total R$ |
256.300,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$256.300,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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1050 - Manutenção de Central de Velórios |
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15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES |
86.426,08 |
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Valor Total da Ação ( 1050 ) R$ |
86.426,08 |
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13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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15.451.1008.13.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
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15.451.1008.13.4490520000.751 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
24.873,92 |
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Valor Total da Ação ( 13 ) R$ |
64.873,92 |
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19 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA |
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15.451.1008.19.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 19 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
201.300,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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26.782.2002.2069.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
20.000,00 |
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26.782.2002.2069.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
55.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
55.000,00 |
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Valor Total R$ |
256.300,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:5F9FB9C3