ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Denomina de Eliete Avelina de Sousa “Branca” a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Uiraúna, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Eliete Avelina de Sousa “Branca” a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Uiraúna.
Art. 2º - Fica o poder executivo municipal autorizando a confeccionar placa indicativa e afixa-la nas dependências do local de funcionamento do órgão preferido.
Art. 3º - Revogam-se qualquer outro dispositivo que dispõe ao contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 20 de outubro de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:5FAE9ECF