ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
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Prefeitura Municipal de Caaporã |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1-RECEITAS DE IMPOSTOS |
7.971.835,00 |
4.875.979,25 |
|
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
146.338,00 |
174.059,33 |
|
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
53.880,00 |
127.994,20 |
|
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
3.994.993,00 |
2.809.730,38 |
|
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
3.776.624,00 |
1.764.195,34 |
|
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
74.669.851,00 |
46.457.437,57 |
|
2.1-Cota-Parte FPM |
47.405.600,00 |
28.420.330,68 |
|
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
44.060.000,00 |
26.726.051,32 |
|
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e |
3.345.600,00 |
1.694.279,36 |
|
2.2-Cota-Parte ICMS |
26.156.732,00 |
17.342.799,79 |
|
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação |
7.198,00 |
4.079,26 |
|
2.4-Cota-Parte ITR |
203.284,00 |
123.342,66 |
|
2.5-Cota-Parte IPVA |
897.037,00 |
566.885,18 |
|
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Con |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
82.641.686,00 |
51.333.416,82 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
14.201.953,00 |
8.838.438,23 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
6.395.571,30 |
3.880.722,56 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
48.916.784,00 |
34.063.857,28 |
|
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
32.701.784,00 |
21.419.306,51 |
|
6.1.1-Principal |
32.500.000,00 |
21.419.306,51 |
|
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
201.784,00 |
0,00 |
|
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
3.200.000,00 |
1.570.523,09 |
|
6.2.1-Principal |
3.200.000,00 |
1.570.523,09 |
|
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
12.500.000,00 |
9.560.192,77 |
|
6.3.1-Principal |
12.500.000,00 |
9.560.192,77 |
|
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
515.000,00 |
1.513.834,91 |
|
6.4.1-Principal |
515.000,00 |
1.513.834,91 |
|
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
18.298.047,00 |
12.580.868,28 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
Valor |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
206.664,88 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
206.664,88 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
34.270.522,16 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
49.844.256,99 |
30.020.510,72 |
29.754.327,38 |
29.358.257,02 |
266.183,34 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
34.704.000,00 |
26.754.252,34 |
26.754.252,34 |
26.385.013,68 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
9.144.321,00 |
4.235.501,79 |
4.235.501,79 |
4.142.858,04 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
25.552.479,00 |
22.518.750,55 |
22.518.750,55 |
22.242.155,64 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
7.200,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
15.140.256,99 |
3.266.258,38 |
3.000.075,04 |
2.973.243,34 |
266.183,34 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
2.227.842,00 |
110.118,28 |
108.418,28 |
108.418,28 |
1.700,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
12.728.414,99 |
3.156.140,10 |
2.891.656,76 |
2.864.825,06 |
264.483,34 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
184.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
29.264.188,75 |
29.033.534,41 |
28.637.464,05 |
230.654,34 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de |
24.540.780,51 |
24.315.545,37 |
24.015.609,08 |
225.235,14 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
47.005,70 |
41.586,50 |
41.586,50 |
5.419,20 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
4.676.402,54 |
4.676.402,54 |
4.580.268,47 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
26.754.252,34 |
26.754.252,34 |
26.385.013,68 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.243.066,79 |
4.243.066,79 |
4.150.423,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
368.654,50 |
368.654,50 |
368.654,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
22.785.015,66 |
26.754.252,34 |
26.754.252,34 |
82,19 |
|
|
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.780.096,38 |
4.243.066,79 |
4.243.066,79 |
44,38 |
|
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
1.434.028,92 |
368.654,50 |
368.654,50 |
3,86 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÂO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
3.406.385,73 |
5.030.322,87 |
5.030.322,87 |
1.623.937,14 |
14,77 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
4.275.375,65 |
267.108,67 |
0,00 |
0,00 |
267.108,67 |
267.108,67 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
2.856.499,52 |
-20.051,95 |
0,00 |
0,00 |
-20.051,95 |
-20.051,95 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
1.418.876,13 |
287.160,62 |
0,00 |
0,00 |
287.160,62 |
287.160,62 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTO |
8.664.526,87 |
3.317.957,70 |
2.837.889,42 |
2.747.562,05 |
480.068,28 |
|
20.1 - Educação Infantil |
1.460.517,00 |
20.533,22 |
20.533,22 |
20.533,22 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
7.113.298,87 |
3.297.424,48 |
2.817.356,20 |
2.727.028,83 |
480.068,28 |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTO |
8.664.526,87 |
3.317.957,70 |
2.837.889,42 |
2.747.562,05 |
480.068,28 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
42.711,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
48.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE |
58.226.872,86 |
33.338.468,42 |
32.592.216,80 |
32.105.819,07 |
746.251,62 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
12.832.680,00 |
4.366.153,29 |
4.364.453,29 |
4.271.809,54 |
1.700,00 |
|
21.1.1- Creche |
12.832.680,00 |
4.366.153,29 |
4.364.453,29 |
4.271.809,54 |
1.700,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
45.394.192,86 |
28.972.315,13 |
28.227.763,51 |
27.834.009,53 |
744.551,62 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
2.837.889,42 |
||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
8.838.438,23 |
||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
1.623.937,14 |
||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
267.108,67 |
||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
9.785.281,84 |
||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
12.833.354,20 |
9.785.281,84 |
19,06 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag)=(ac)-(ae)-(af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
4.869.511,33 |
3.338.747,80 |
3.761.210,85 |
0,00 |
1.108.300,48 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
940.762,02 |
630.638,22 |
712.327,95 |
0,00 |
228.434,07 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
614.792,13 |
0,00 |
340.773,32 |
0,00 |
274.018,81 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
3.313.957,18 |
2.708.109,58 |
2.708.109,58 |
0,00 |
605.847,60 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
4.279.838,00 |
1.744.461,15 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
3.051.800,00 |
1.744.461,15 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
2.090.600,00 |
1.744.461,15 |
|
31.1.2- PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
2.400,00 |
0,00 |
|
31.1.4 - PNATE |
6.000,00 |
0,00 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
952.800,00 |
0,00 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
878.838,00 |
0,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
349.200,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
7.104.923,72 |
2.818.114,18 |
2.373.979,51 |
2.327.935,83 |
444.134,67 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
325.617,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
4.783.399,72 |
2.652.270,40 |
2.220.167,73 |
2.220.167,73 |
432.102,67 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
529.053,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
273.861,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
1.192.993,00 |
165.843,78 |
153.811,78 |
107.768,10 |
12.032,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
65.648.237,58 |
36.156.582,60 |
34.966.196,31 |
34.433.754,90 |
1.190.386,29 |
|
33.1- Despesas Correntes |
53.943.276,94 |
34.565.689,58 |
33.624.241,06 |
33.091.799,65 |
941.448,52 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
39.939.607,69 |
28.167.774,84 |
28.167.774,84 |
27.713.415,51 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
34.530,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
3.600,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
13.965.539,25 |
6.397.914,74 |
5.456.466,22 |
5.378.384,14 |
941.448,52 |
|
33.2- Despesas de Capital |
11.704.960,64 |
1.590.893,02 |
1.341.955,25 |
1.341.955,25 |
248.937,77 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
11.704.960,64 |
1.590.893,02 |
1.341.955,25 |
1.341.955,25 |
248.937,77 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÂO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
206.664,88 |
0,00 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
34.201.008,30 |
1.744.461,15 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
32.407.139,92 |
2.229.342,90 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
2.000.533,26 |
(484.881,75) |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
5.159.348,04 |
484.881,75 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
7.159.881,30 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças |
||
Publicado por:
Julia Nazario de Oliveira
Código Identificador:60237491