ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

INSTRUMENTO: Contrato para prestação de serviços, de acordo com a Inexigibilidade nº 00003/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar

CONTRATADA: JONAS TIBURCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE EDVOCACIA DEMAIS, cadastrada no CNPJ nº 63.458.716/0001-57

OBJETO: Processo administrativo de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios especializados para atuação no âmbito da política de assistência social, especificamente junto ao centro de referência de assistência social – CRAS, visando o atendimento, orientação jurídica e acompanhamento de demandas individuais e coletivas de usuários em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na política nacional de assistência social no munícipio de Aguiar – PB.

VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

PRAZO: Da assinatura do contrato até 12 meses.

Aguiar - PB, 04 de fevereiro de 2026.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito

 


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:6060C7B0