ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP019/2017
SECRETARIA DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 029/2017
Pregão Presencial nº 019/2017
No dia 19 de Abril de 2017, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS/PB, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG 612.616 – SSP/PB, CPF: 215.765.724-04, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, Decreto Federal 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº019/2017, RESOLVE registrar o preço ofertado pelos Fornecedores Beneficiários: SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA-CNPJ N° 03.624.439/0001-83 e INEL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-CNPJ N° 05.757.746/0001-68, conforme quadro abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual aquisição de material elétrico, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 019/2017.
|
ITEM |
UND |
ESPECIFICAÇÕES |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
MARCA |
|
1 |
MT |
CABO DUPLEX 1X10+10MM |
1000 |
1,90 |
CMR |
|
2 |
MT |
CABO DUPLEX 1X16+16MM |
500 |
2,79 |
CMR |
|
3 |
MT |
CABO QUAD. EX16+16MM |
500 |
5,79 |
CMR |
|
4 |
UND |
LAMPADA FLUORESCENTE 20W |
300 |
4,90 |
SYLVANIA |
|
5 |
UND |
LAMPADA FLUORESCENTE 40W |
300 |
4,90 |
SYLVANIA |
|
6 |
UND |
REATOR P.R 2X40W |
50 |
19,50 |
ECP |
|
7 |
UND |
REATOR P.R 1X40W |
50 |
15,90 |
ECP |
|
8 |
UND |
REATOR METALICO 70W |
100 |
35,00 |
FERROBOLT |
|
9 |
UND |
REATOR METALICO 250W |
50 |
57,00 |
FERROBOLT |
|
10 |
UND |
REATOR METALICO 400W |
50 |
67,00 |
FERROBOLT |
|
11 |
UND |
LAMPADA METALICA 250W |
50 |
35,00 |
GOLDEN |
|
12 |
UND |
LAMPADA METALICA 400W |
50 |
42,00 |
GOLDEN |
|
13 |
UND |
REFLETOR AL 400W |
30 |
38,00 |
OLIVO |
|
14 |
UND |
CAIXA DE MEDIÇÃO MONO |
10 |
39,00 |
TAF |
|
15 |
MT |
CABO RIGIDO 6MM |
500 |
2,60 |
COPPER |
|
16 |
MT |
CABO FLEXIVEL 1,5MM |
800 |
0,57 |
FORTCON |
|
17 |
MT |
CABO FLEXIVEL 2,5MM |
1000 |
0,87 |
FORTCON |
|
18 |
UND |
CANALETA SISTEMA X |
100 |
2,80 |
PLUZIE |
|
19 |
UND |
TUBO PVC 3/4 ROSCA |
50 |
3,48 |
INDUSPLAST |
|
20 |
UND |
LUMINÁRIA DE FIBRA E27 |
50 |
28,40 |
FIBRATEC |
|
21 |
UND |
LUMINÁRIA DE FIBRA E40 |
20 |
39,90 |
FIBRATEC |
|
22 |
UND |
LUMINÁRIA AL CANECA E27 |
50 |
22,00 |
OLIVO |
|
23 |
UND |
BRAÇO GALVANIZADO P/ LUMIN |
50 |
14,75 |
OLIVO |
|
24 |
UND |
INTER. DE 1 TECLA SIMPLES |
50 |
2,80 |
PLUZIE |
|
25 |
UND |
INTER. + TOMADA |
50 |
4,90 |
PLUZIE |
|
26 |
UND |
TOMADA PADRA 2P + T 10A |
200 |
2,90 |
PLUZIE |
|
27 |
UND |
INTER. 2T SIST X |
50 |
4,90 |
PLUZIE |
|
28 |
UND |
RELE FOTOCELULA NF |
200 |
14,00 |
MAPRETRON |
|
29 |
UND |
BASE DE RELÉ |
200 |
4,90 |
MAPRETRON |
|
30 |
UND |
CONECTOR PERF CDP 70 |
200 |
3,80 |
INTELLI |
|
31 |
UND |
CONECTOR CUNHA VM |
100 |
1,70 |
INTELLI |
|
32 |
UND |
CONECTOR CUNHA AZ |
100 |
1,60 |
INTELLI |
|
33 |
UND |
DISJUNTOR MONO 32A |
50 |
5,50 |
SCHACK |
|
34 |
UND |
DISJUNTOR TRIF 50A |
20 |
35,25 |
SCHACK |
|
35 |
UND |
CAIXA DE MED TRIF |
10 |
125,00 |
TAF |
|
36 |
UND |
HASTE DE AT 1,20MT |
50 |
7,80 |
LOBATO |
|
37 |
UND |
GRAMPO DUPLO P HASTE |
50 |
4,20 |
LOBATO |
|
38 |
UND |
GRAMPO SIMPLES P HASTE |
50 |
1,00 |
LOBATO |
|
39 |
UND |
CX DE PVC EMBT 4X2 |
200 |
0,69 |
RIBEIRO |
|
41 |
UND |
ALÇA PERF 25MM |
50 |
1,98 |
INCA |
|
42 |
UND |
ARMAÇÃO 1X1 |
50 |
3,60 |
INCA |
|
43 |
UND |
ROLDANA PORC. |
50 |
3,80 |
GERMER |
|
44 |
UND |
PONTALETE 6MT |
10 |
119,80 |
FIBRATEC |
|
45 |
UND |
BOCAL C/ RABICHO |
200 |
2,00 |
DECORLUX |
|
46 |
UND |
FITA ALTA FUS]AO 10MT |
10 |
18,00 |
FOXLUX |
|
47 |
UND |
FITA ISOLANTE 20MT |
50 |
4,40 |
FOXLUX |
|
48 |
UND |
LAMPADA LUZ MISTA 160W |
200 |
13,40 |
GOLDEN |
|
49 |
UND |
LAMPADA LUZ MISTA 250W |
100 |
21,90 |
GOLDEN |
|
50 |
UND |
LAMPADA LUZ MISTA 500W |
10 |
35,00 |
GOLDEN |
|
51 |
UND |
LAMPADA ELETR 20W 3U |
200 |
9,80 |
GOLDEN |
|
52 |
UND |
LAMPADA ELETR 25W 3U |
200 |
12,00 |
GOLDEN |
|
53 |
UND |
LAMPADA ELETR 45W 4U |
100 |
30,00 |
GOLDEN |
|
54 |
UND |
LAMPADA ELETR 85W 4U |
10 |
62,00 |
GOLDEN |
|
55 |
UND |
PARAFUSO MAQ. 1/2 X 10 |
100 |
4,90 |
FERGEL |
|
56 |
UND |
PARAFUSO MAQ. 1/2 X 12 |
100 |
6,00 |
FERGEL |
|
58 |
UND |
LAMPADA METALICA 150W |
20 |
35,00 |
GOLDEN |
|
59 |
MT |
CABO COBRE DE NU 10MM |
50 |
4,50 |
SANTA LUIZA |
|
60 |
UND |
REFLETOR AL 160W E27 |
10 |
25,00 |
OLIVO |
|
SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA-CNPJ N° 03.624.439/0001-83 |
|||||
|
VALOR TOTAL: R$ 60.145,50 (sessenta mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) |
|||||
|
ITEM |
UND |
ESPECIFICAÇÕES |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
MARCA |
|
40 |
UND |
ALÇA PERF 10MM |
100 |
1,50 |
STEEL LOOP |
|
57 |
UND |
ARRUELA QUAD 38X18 |
100 |
0,68 |
OLIVO |
|
INEL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-CNPJ N° 05.757.746/0001-68 |
|||||
|
VALOR TOTAL: R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) |
|||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO
2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.
2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 019/2017.
2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
|
02.070 |
SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO |
|
2047 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO |
|
3390.39 |
MATERIAL DE CONSUMO |
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS
5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 019/2017 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 14:00 às 17:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.
5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.
5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;
5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;
5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 019/2017.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.
6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.
6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.
6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.
6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.
6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.
6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.
6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:
7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:
7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 019/2017 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;
7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;
7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;
7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.
7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.
7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do
Processo n.º 029/2017, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeitas, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 019/2016.
8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Alagoa Nova, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº
019/2017 e as propostas do FORNECEDOR.
10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.
E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.
Matinhas, 26 de Abril de 2017.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA
CNPJ N° 03.624.439/0001-83
INEL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
CNPJ N° 05.757.746/0001-68
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:60AB5618