ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1413/ 2021 EM 13 DE OUTUBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR DAVYD MATIAS DE SOUZA

CRIA A ACADEMIA SAPEENSE DE LETRAS, ARTES E CULTURAS DA REGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criada a Academia Sapeense de letras, destinada a congregar cidadãos das áreas de letras, artes e cultura, nascidos e/ou residentes no Município de Sapé ou fora dele, das cidades circunvizinhas, com a finalidade de fomentar e propagar a língua portuguesa e a literatura brasileira, as artes e culturas brasileiras, regional e local.

 

Paragrafo único. A Academia terá duração por tempo indeterminado e funcionará de acordo com normas a serem estabelecidas em seu Estatuto e seu Regimento Interno.

Art. 2º - A Academia será composta de 40 membros efetivos e perpétuos dos quais 25 pelo menos, nascidos e/ou residentes no Município de Sapé-Pb.

 

• 1º - Estarão atas a integrar a Academia pessoas que, reconhecidamente, possuem livros publicados, nos mais variados gêneros, bem como obras acadêmicas ou estudos de relevância nas diversas áreas do saber, ou tenham atuação relevante no jornalismo Impresso, em jornal ou revista, por período superior a 5(cinco) anos, agregando-se a este critérios os que reconhecidamente autuam no campo das artes e cultural.

 

• 2º - Constituída a Academia, serão os seus membros definidos em Assembleia e do mesmo modo, serão preenchidas as vagas que futuramente ocorrerem no quadro dos membros efetivos e/ou correspondentes.

 

• 3º - A Academia adotará o nome de um escritor, produtor cultural ou artístico de renome no conjunto dos estudos em língua portuguesa e da literatura brasileira, artes e cultura popular como patrono de cada uma das cadeiras, que assim terão seus nomes eternizados nessas cadeiras.

 

Art. 3º - A Academia se orientará por Estatuto próprio e Regimento Interno e seus trabalhos serão iniciados por Comissão a ser formada para essa finalidade.

 

Art. 4º - A Academia tem por finalidade promover:

I – a cultura da Língua Portuguesa e da Literatura Brasileira, as artes e cultura popular no Município de Sapé (PB) e cidade circunvizinhas.

II – a defesa e a conservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro e artístico;

III – a ética, a cidadania, a democracia e outros valores interligados á cultura e á Literatura Brasileira e as artes;

IV – estudos, pesquisas e programas para desenvolver a cultura e a literatura e as artes de Sapé (PB) e região.

 

Art. 5º - Fica autorizada a criação de uma Comissão Especial, composta por pessoas de reconhecido e notório saber das letras, artes e cultural, para objetivar a criação da Academia, que são: Ana Maria de Almeida Rodrigues, Edno Paulino de Luna, Manuel Batista da Silva.

Parágrafo único. Esta Comissão, além do previsto nesta Lei, tomará as providências cabíveis e necessárias para viabilizar na prática a atuação e o funcionamento da Academia.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de outubro de 2021.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:60AE25B5