ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR GERAL N° 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
Órgãos de Decisão Especial
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
Órgãos de Decisão Especial
ÓRGÃO Nº 01: CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.
|
Denominação |
Nível de assessoramento |
Vencimento |
Gratificação |
Total |
|
Chefia de Gabinete. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 5.000,00. ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
--------- |
R$ 5.000,00. |
|
Assessoria Especial do Prefeito. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 3.500,00. ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
R$ 1.400,00. |
R$ 4.900,00. |
|
Assessoria Especial de Gerenciamento da Central de Compras. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 3.000,00. |
R$ 500,00. |
R$ 3.500,00. |
|
Coordenadoria Geral de Segurança Pública. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 800,00. |
R$ 2.800,00. |
A N E X O – II - Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 02: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.
|
Denominação |
Nível de assessoramento |
Vencimento – base |
Gratificação |
Total |
|
Secretaria de Educação. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
-------- |
R$ 5.000,00 (Subsídio ) |
|
Subsecretaria de Educação. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
------- |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio ) |
|
Subsecretaria de Esportes. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
------- |
R$ 3.500,00 ( Subsídio ) |
|
Secretaria Executiva da Educação. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 3.000,00 |
R$ 500,00 |
R$ 3.500,00. |
|
Coordenadoria Especial de Projetos e Programas Educacionais. |
Direção e Assessoramento Superior. |
Mesmo vencimento Piso Municipal recebido pelo profissional do magistério efetivo, designado para exercício de cargo comissionado. Art. 80. |
------- |
|
|
Coordenadoria Especial do Programa de Educação na Zona Rural. |
Direção e Assessoramento Superior. |
Mesmo vencimento do Piso Municipal recebido pelo profissional do magistério efetivo designado para ocupação do cargo. Art. 80. |
--- |
|
|
Coordenadoria Especial de Gerenciamento do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental. |
Direção e Assessoramento Superior. |
Mesmo vencimento do Piso Municipal, recebido pelo profissional do cargo de Professor de Educação B1 – A. Art. 82. |
-------- |
|
|
Coordenadoria Especial de Gerenciamento do Polo de Educação à Distância - UAB. |
Direção e Assessoramento Superior. |
Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para ocupação do cargo. Art. 80. |
--------- |
|
|
Coordenadoria Adjunta Especial de Gerenciamento do Polo de Educação à Distância - UAB. |
Direção e Assessoramento Superior. |
Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para ocupação do cargo. Art. 80. |
|
|
|
Assessoria Técnica Especial em Educação Ambiental. |
Direção e Assessoramento Superior. |
Mesmo vencimento básico do cargo de Professor de Educação Básica B.1 – A. Art. 82. |
|
|
|
Assessoria Técnica de Gerenciamento e Manutenção de Tecnologia de Informação e Comunicação. |
Direção e Assessoramento Técnico. |
R$ 3.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 3.500,00. |
A N E X O – II - Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 02: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.
|
Denominação: |
Nível de assessoramento: |
Vencimento: |
Gratificação: |
Total: |
|
Assessoria Técnica de Gerenciamento dos Transportes Escolares. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 3.500,00 |
R$ 1.400,00. |
R$ 4.900,00 |
|
Gerência Técnica do Centro de Atendimento Especializado. |
Direção e Assessoramento Superior. |
*Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para ocupação do cargo. Art. 80 ou 82. |
20% ( Gratificação de Direção ). |
|
|
Assessoria de Programas Especiais de Ensino, na EMEF Maria Neuly Dourado. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 3.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 3.500,00. |
|
Coordenadoria Pedagógica de Programas e Melhoria dos índices Educacionais. |
Direção e Assessoramento Superior. |
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82. |
|
|
|
Coordenadoria Técnica de Programas e Melhoria dos índices Educacionais. |
Direção e Assessoramento Superior. |
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82. |
|
|
|
Coordenadoria Pedagógica Especializada em LínguaPortuguesa – Anos Finais. |
Direção e Assessoramento Superior. |
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82. |
|
|
|
Coordenadoria Pedagógica Especializada em Matemática– Anos Finais. |
Direção e Assessoramento Superior. |
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82. |
|
|
|
Coordenadoria Pedagógica Especializada em CiênciasNaturais – Anos Finais. |
Direção e Assessoramento Superior. |
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82. |
|
|
|
Coordenadoria Pedagógica Especializada em Educação Infantil. |
Direção e Assessoramento Superior. |
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82. |
|
|
|
Coordenadoria de Fiscalização das Atividades Educacionais em TempoIntegral, na Zona Urbana. |
Direção e Assessoramento Superior. |
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 80 ou 82. |
|
|
|
Coordenadoria Técnica de Planejamento, Aquisição, Distribuição e Fiscalização de |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.500,00. |
|
Gêneros Alimentícios para compor a Merenda e Nutrição Escolar. |
|
|
|
|
|
Coordenadoria de Gerenciamento das Atividades Físicas e Competições Escolares, no Distrito Ribeira e Zona Rural. |
Direção e Assessoramento Superior. |
Mesmo Piso Municipal de acordo com o Art. 82. |
|
|
|
Departamento dos Serviços Administrativos, Mídia e Ouvidoria. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00 |
R$ 2.100,00. |
|
Departamento de Gerenciamento de Alimentação Escolar |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00 |
R$ 2.100,00. |
|
Departamento de Inspetoria de cumprimento deveres funcionais, nos Educandários. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00 |
R$ 2.100,00. |
|
Departamento de Esportes. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00 |
R$ 2.100,00. |
|
Divisão de Gerenciamento dos Serviços Administrativos de Secretarias Escolares, na Zona Urbana. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00 |
|
|
Divisão de Gerenciamento dos Serviços Administrativos de Secretarias Escolares, no Distrito Ribeira e Zona Rural. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00 |
|
|
Divisão de Gerenciamento das Bibliotecase Arquivo. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00 |
|
|
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Abdias Aires de Queirós. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00 |
|
|
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Maria Neuly Dourado. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00 |
|
|
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar nas Creches situadas na Sede do Município. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00 |
|
|
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na Creche situada no Distrito Ribeira. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00 |
|
|
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Inácio Gomes Meira, situada na Comunidade Rural Curral de Baixo. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00 |
|
|
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF João Francisco da Motta, situada no Assentamento Serra do Monte. |
Direção e Assessoramento Superior. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00 |
|
|
Divisão de Gerenciamento das Atividades Físicas e Competições Escolares, na Sede do Município. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00 |
|
|
Divisão de Gerenciamento de Espaços Esportivos, situados na Sede do Município. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00 |
|
|
Divisão de Gerenciamento de Espaços Esportivos, situados no Distrito Ribeira e Zona Rural. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00 |
|
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
|
Denominação |
Nível de Assessoramento |
Vencimento - base |
Gratificação |
Total |
|
Secretaria de Saúde. |
Direção e assessoramento superior |
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
------- |
R$ 5.000,00. |
|
Subsecretaria de Saúde. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
-------- |
R$ 3.500,00 |
|
Diretoria Técnica de Saúde do Trabalhador. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 2.100,00 |
|
Gerência Técnica da Atenção Básica à Saúde, Academias de Saúde e E - MULTI. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 3.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 3.100,00 |
|
Gerência Técnica da Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU ). |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 3.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 3.100,00 |
|
Coordenadoria Técnica em Saúde Bucal da Atenção Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2. 500,00. |
|
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento das Equipes Multidisciplinares. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento do Centro de Saúde Ana Aires de Queiróz. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Diretoria de Gerenciamento dos Transportes da Atenção Básica. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 2.100,00 |
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
|
Denominação |
Nível de Assessoramento |
Vencimento |
Gratificação |
Total |
|
Coordenadoria dos serviços Informatizados do Programa Telessaúde |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenadoria Técnica special de Vigilância anitária. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência Técnica Especial em Vigilância Epidemiológica e Ambiental. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 3.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 3.500,00 |
|
Gerência de Viagens em Transporte para Enfermos, na Sede do Município. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 3.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 3.100,00 |
|
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Serviços Administrativos da Unidade de Saúde Básica I, na sede do Município. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenadoria de Gerenciamento da Unidade Âncora na Comunidade Rural “ Facão “. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Serviços de Apoio à Saúde Mental. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenadoria de Mídia e Ouvidoria. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Departamento de Gerenciamento de Viagens em Transporte para Enfermos, no Distrito Ribeira. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 2.100,00 |
|
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Profissionais em Fisioterapia. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência Técnica de dos Serviços em Saúde de Média e Alta Complexidade. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 3.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 3.100,00 |
|
Diretoria Técnica de |
Direção e |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 2.100,00 |
|
Gerenciamento dos Serviços de Imunização. |
Assessoramento Superior. |
|
|
|
|
Divisão Técnica de Gerenciamento da Central de Material Esterilizado, situado no Centro de Saúde Ana Aires de Queiros. |
Direção e Assessoramento Superior. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão Técnica de Gerenciamento e Instrumentalização do Centro de Especialidades Odontológicas – Sede do Município. |
Direção e Assessoramento Superior. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão Técnica de Gerenciamento e Instrumentalização do Centro de Especialidades Odontológicas – Distrito Ribeira. |
Direção e Assessoramento Superior. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão Técnica Gerencial e Operacional dos Serviços da Secretaria de Saúde. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão de Gerenciamento dos Serviços de Higienização e Limpeza, nas Unidades de Saúde da Atenção Básica, na Sede do Município. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão de Gerenciamento dos Serviços de Higienização e Limpeza, no Centro de Saúde Ana Aires de Queirós. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão Central de Almoxarifado e Arquivo das Unidades de Saúde. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 04: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
|
Denominação |
Nível de assessoramento |
Vencimento |
Gratificação |
Total |
|
Secretaria de Desenvolvimento Social. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 5.000,00 (* Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
----- |
R$ 5.000,00. |
|
Subsecretaria de Desenvolvimento Social. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 3.500,00 (* Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
----- |
R$ 3.500,00. |
|
Gerência Técnica do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS |
Direção e Assessoramento superior. |
R$ 3.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 3.100,00. |
|
Coordenadoria do Programa Federal Bolsa Família. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00. |
|
Coordenadoria do Programa Federal Criança Feliz. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00. |
|
Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 2.100,00. |
|
Coordenadoria de Políticas Públicas para a 3ª Idade. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00. |
|
Gerência do Centro da Pessoa Idosa. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
R$ 3.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 3.100,00. |
|
Divisão de Ação Social. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão de Políticas Públicas voltadas para a redução do Déficit Habitacional. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Departamento de Programas Especiais de Assistência Social. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 2.100,00. |
A N E X O - II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.
|
Denominação |
Nível de assessoramento |
Vencimento |
Gratificação |
Total |
|
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
----- |
R$ 5.000,00 |
|
Subsecretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
------- |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenadoria de Assistência Técnica ao produtor Rural |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Divisão de Cadastro Rural - ITR. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Diretoria de Fomento à Caprinovinocultura. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 2.100,00 |
|
Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão de Assistência Técnica ao Produtor Rural. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão de Fomento à Avicultura. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão de Gerenciamento do Parque de Exposições de Animais. |
Direção e Assessoramento Intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e SERVIÇOS PÚBLICOS.
|
Denominação |
Nível de assessoramento |
Vencimento |
Gratificação |
Total |
|
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
----- |
R$ 5.000,00 |
|
Subsecretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
------- |
R$ 3.500,00 |
|
Subsecretaria de Gerenciamento de Obras e Fiscalização de Posturas. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
-------- |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenadoria de Gerenciamento e Fiscalização dos Projetos de Engenharia. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2. 500,00 |
|
Diretoria de Limpeza e Fiscalização de Posturas. |
Direção e assessoramento intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00 |
R$ 2. 100,00 |
|
Divisão de Gerenciamento do Matadouro Público. |
Direção e assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão de Gerenciamento dos Cemitérios Públicos. |
Direção e assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão de Gerenciamento dos Serviços Gerais e Limpeza Pública – Distrito Ribeira. |
Direção e assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
|
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO.
|
Denominação |
Nível de assessoramento |
Vencimento |
Gratificação |
Totalfixo / variável anual. |
|
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
----- |
R$ 5.000,00 |
|
Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
------- |
R$ 3.500,00 |
|
Gerência da Casa do Empreendedor. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 3.100,00 |
------- |
R$ 3.100,00 |
|
Coordenadoria Especial da Casa do Artesão. |
Direção e assessoramento intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.5000,00 |
|
Coordenadoria de Inovação. |
Direção e assessoramento intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.5000,00 |
|
Divisão de Fomento à Cadeia Produtiva do Artesanato. |
Direção e assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
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Divisão de Gerenciamento do Mercado Público. |
Direção e assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual vigente. |
R$ 100,00. |
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A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em Comissão
ÓRGÃO Nº 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER.
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Denominação |
Nível de assessoramento |
Vencimento |
Gratificação |
Total |
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Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
----- |
R$ 5.000,00 |
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Subsecretaria de Turismo. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
------- |
R$ 3.500,00 |
|
Subsecretaria de Cultura e Lazer. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
------- |
R$ 3.500,00 |
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Subsecretaria de Organização de Eventos e Decoração. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
----- |
R$ 3.500,00 |
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Departamento de Cultura. |
Direção e assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual municipal vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Coordenadoria de Registro, Resgate e Preservação da História Municipal. |
Direção e assessoramento intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00. |
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Divisão de Fomento às manifestações teatrais, folclóricas, música e dança. |
Direção e assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual municipal vigente. |
R$ 100,00. |
|
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Divisão de Gerenciamento Técnico do Museu Histórico e Cultural. |
Direção e assessoramento intermediário. |
Salário mínimo municipal vigente. |
R$ 100,00 |
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Divisão de Gerenciamento Técnico do Memorial Cinematográfico. |
Direção e assessoramento intermediário. |
Salário mínimo municipal vigente. |
R$ 100,00 |
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Divisão de Gerenciamento Técnico do Memorial do Cangaço e demais Espaços de Visitações Culturais e turísticas. |
Direção e assessoramento intermediário. |
Salário mínimo municipal vigente. |
R$ 100,00 |
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A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ARTICULAÇÃO PÚBLICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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Denominação |
Nível de assessoramento |
Vencimento |
Gratificação |
Total |
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Secretaria de Relações Institucionais, Articulação Pública e Comunicação Social. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
----- |
R$ 5.000,00 |
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Subsecretaria de Comunicação Social, Mídia Eletrônica e Ouvidoria. |
Direção e assessoramento superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
------- |
R$ 3.500,00 |
|
Coordenadoria de Comunicação Social. |
Direção e assessoramento intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.500,00. |
|
Coordenadoria de Mídia Eletrônica e Ouvidoria Institucional. |
Direção e assessoramento intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00 |
R$ 2.500,00. |
|
Divisão de Comunicação Social. |
Direção e assessoramento intermediário. |
Salário mínimo municipal vigente. |
R$ 100,00 |
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A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Denominação |
Nível de assessoramento |
Vencimento |
Gratificação |
Total |
|
Secretaria de Administração. |
Direção e assessoramento superior |
R$ 5.000,00 (* Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
----- |
R$ 5.000,00 |
|
Subsecretaria de Administração. |
Direção e Assessoramento superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
------- |
R$ 3.500,00 |
|
Subsecretaria de Planejamento. |
Direção e Assessoramento superior. |
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
------- |
R$ 3.500,00 |
|
Gerência de Recursos Humanos. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
R$ 3.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 3.100,00 |
|
Coordenadoria Técnica Especial de Licitações e Contratos. |
Direção e Assessoramento Superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Gerência dos Serviços Administrativos e Técnicos da Casa da Cidadania. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
R$ 3.000,00 |
R$ 100,00. |
R$ 3.100,00 |
|
Coordenadoria de Gerenciamento do Sistema de Identificação. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenadoria de Prestação de Contas junto aos Órgãos Fiscalizadores, Gerenciamento de Publicações para o Portal da Transparência. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Departamento de Controle de fornecimento de Combustíveis. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual municipal vigente. |
R$ 500,00 |
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Divisão de Gerenciamento do Centro Administrativo – Distrito Ribeira. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual municipal vigente. |
R$ 100,00. |
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|
Divisão de Gerenciamento do Centro Administrativo – Sede do Município. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual municipal vigente. |
R$ 100,00. |
|
|
Divisão de Gerenciamento do Arquivo. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual municipal vigente. |
R$ 100,00 |
|
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Divisão de Gerenciamento do Almoxarifado. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual municipal vigente. |
R$ 100,00 |
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A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
Órgão nº 11: SECRETARIA DE FINANÇAS.
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Denominação |
Nível de assessoramento |
Vencimento |
|
Total |
|
Secretaria de Direção e Finanças. |
Assessoramento superior. |
R$ 5.000,00. ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
------- |
R$ 5.000,00. |
|
Subsecretaria de Direção e Finanças. |
Assessoramento superior. |
R$ 3.500,00. ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
---------- |
R$ 3.500,00. |
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Subsecretaria de Direção e Gestão Tributária. |
Assessoramento superior. |
R$ 3.500,00. ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.) |
--------- |
R$ 3.500,00. |
|
Coordenadoria de Gerenciamento dos Serviços do Sistema de Contabilidade. |
Direção e Assessoramento superior. |
R$ 2.000,00 |
R$ 500,00. |
R$ 2.500,00 |
|
Departamento de Gerenciamento dos Serviços de Empenho. |
Direção e Assessoramento intermediário. |
R$ 2.000,00 |
R$ 100,00 |
R$ 2.100,00 |
|
Divisão de Administração Tributária |
Direção e Assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual municipal vigente. |
R$ 100,00 |
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Divisão do Serviço de Cadastro de Fiscalização |
Direção e Assessoramento intermediário. |
Salário mínimo anual municipal vigente. |
R$ 100,00 |
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Cabaceiras, 19 de fevereiro de 2026.
Publica – se e cumpre – se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal.
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:6188DF05