ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 49/2025 DE 17/07/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 49/2025 de 17/07/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o Decreto de Calamidade Pública Nº 669 de 16/06/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$72.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

1010 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS

2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara

1.31.1001.2001.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.500,00

1.31.1001.2001.3390350000.500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

20.000,00

1.31.1001.2001.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

1.31.1001.2001.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2001 ) R$

72.500,00

Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$

72.500,00

Valor Total R$

72.500,00

 

Art. 2º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$35.993,00, discriminado nas Seguintes dotações:

 

1010 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS

2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara

1.31.1001.2001.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

35.993,00

Valor Total da Ação ( 2001 ) R$

35.993,00

Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$

35.993,00

Valor Total R$

35.993,00

 

Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$108.493,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura

4.122.2002.1003.4490510000.706

OBRAS E INSTALAÇÕES

108.493,00

Valor Total da Ação ( 1003 ) R$

108.493,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

108.493,00

Valor Total R$

108.493,00

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:61EDD5E8