ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00008/2025
A Prefeitura Municipal de Mogeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de serviços técnicos especializados para atuar na prestação de serviços técnicos e especializados de processamento de dados, alimentação e digitação dos programas CNES e emissão de relatórios e transmissão de dados ao MS–DATASUS, SIASUS (Sistema de informações ambulatoriais), monitoramento de indicadores e metas das ações e serviços de saúde para elaboração do relatório quadrimestral das ações e serviços de saúde, relatório anual de gestão, prestando suporte para alimentação do siste. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, ou acessando: https://mogeiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 14 de Abril de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Mogeiro - PB, 08 de Abril de 2025
SILVANA GRACIANO BENTO SILVA -
Agente de Contratação
Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:61FC83D4