ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 52/2026GP/PMS DE 28/08/2026

Decreto Nº 52/2026GP/PMS de 28/08/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$129.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

100.000,00

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

2031 - PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES

8.244.0486.2031.3390480000.500

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

29.000,00

Valor Total da Ação ( 2031 ) R$

29.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

29.000,00

Valor Total R$

129.000,00

 

 

 

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 129.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

100.000,00

2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2007 - MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO DO MUNIC

4.123.0022.2007.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

4.123.0022.2007.3390330000.500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.000,00

4.123.0022.2007.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

4.123.0022.2007.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2007 ) R$

20.000,00

2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

4.123.0004.2091.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

Valor Total da Ação ( 2091 ) R$

9.000,00

Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$

29.000,00

Valor Total R$

129.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,10/09/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:623CC0BC