ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 52/2026GP/PMS DE 28/08/2026
Decreto Nº 52/2026GP/PMS de 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$129.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO |
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10.301.0024.2083.3390300000.600 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
100.000,00 |
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2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
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2031 - PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES |
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8.244.0486.2031.3390480000.500 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
29.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2031 ) R$ |
29.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
29.000,00 |
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Valor Total R$ |
129.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 129.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.122.0021.2004.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
100.000,00 |
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2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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2007 - MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO DO MUNIC |
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4.123.0022.2007.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
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4.123.0022.2007.3390330000.500 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
5.000,00 |
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4.123.0022.2007.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
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4.123.0022.2007.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2007 ) R$ |
20.000,00 |
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2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
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4.123.0004.2091.4490520000.500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
9.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2091 ) R$ |
9.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$ |
29.000,00 |
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Valor Total R$ |
129.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,10/09/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:623CC0BC