ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2016
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Arts. 13 e 25, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece a inexigibilidade de licitação para a celebração CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DOS SHOWS DAS BANDAS AS MORENAS, CASCAVEL, FOFIM DO ACORDEON, STELLA ALVES-FORRÓ DA LOIRINHA, KARKARÁ, KÁTIA CILENE E IGOR GUERRA, DENTRO DAS FESTIVIDADES DA FESTA DA LARANJA, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), em favor de ROSILENE CÂNDIDO VIEIRA-ME, inscrita no CNPJ. sob o nº 15.334.991/0001-16, a contratação poderá ser acobertada por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 23 de Novembro de 2016
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:636C1F10