ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE PATOS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1854/2025
APOSTILAMENTO Nº 02, AO CONTRATO Nº 1854/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 286/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2025
OBJETO PRINCIPAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA URBANA, MANEJO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATOS/PB, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Titular, o(a) Sr(a). JOSÉ DO BOMFIM ARAÚJO JÚNIOR, portador(a) do CPF nº 026.135.034-08, no uso de suas atribuições legais, e de outro lado a empresa M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ Nº 02.823.335/0001-35, estabelecida na Rua Senador Dinarte Mariz, Vale do Sol, Parnamirim/RN, CEP 59.143-290, doravante denominada CONTRATADA, representada por BRUNO VICTOR AMARAL DE OLIVEIRA, CPF nº 054.551.904-74, com fundamento no Artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 resolvem lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar as alterações administrativas no Contrato Administrativo nº 1854/2025, decorrentes do desmembramento da antiga Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
• Parágrafo Único: Fica registrada a sucessão contratual, passando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PATOS a figurar como a nova unidade gestora e contratante responsável pelo acompanhamento, fiscalização e execução do contrato referenciado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam expressamente ratificadas e mantidas em pleno vigor todas as demais cláusulas, condições e parágrafos do Contrato Administrativo original nº 1854/2025 que não colidirem com as disposições deste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Apostilamento será juntado aos autos do processo principal e o seu extrato será publicado nos Diários Oficiais, nas condições estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.
Patos/PB, 02 de outubro de 2026.
OLEGÁRIO FREIRE
Secretário Municipal de Serviços Públicos de Patos
Ordenador de Despesas.
JOSÉ DO BOMFIM ARAÚJO JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
Ordenador de Despesas.
Dou conhecimento do fato:
M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº 02.823.335/0001-35
Publicado por:
Lucas Tadeu Vilar Costa
Código Identificador:644B898E