ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 35/2023

PORTARIA Nº 35/2023 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 04625/21:

RESOLVE:

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria AP Nº 26/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 27 de junho de 2023, que passará ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor MANUEL FRANCISCO SOARES, no cargo de auxiliar de serviços diversos, matrícula 1320, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, portador de identidade – RG nº 996.790 SSDS/PB, inscrito no cadastro de pessoa física – CPF/MF nº 030.110.784-08, de acordo com o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 103/2019) c/c Arts. 10, §§ 1º, inciso I, alínea “a” e “b”, e 4º, e 26, caput, §§ 1º e 2º, II, da EC n° 103/2019 c/c Art. 79 da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022) c/c Arts. 3°, inciso I, e 4° da Lei Complementar Municipal n° 90/2019.

 

Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17 de fevereiro de 2021.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 21 de setembro de 2023.

 

CAMILA DE OLIVEIRA CUNHA COÊLHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:6458DCB5