ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS, para o Senhor JOACI ERNESTO DOS SANTOS, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matricula nº 1164, efetivo desde 08/07/2008, início da licença em 23 de dezembro de 2023, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 04 (quatro) anos.
Artigo 2º - Nos termos do art. 77, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, alterado pela Lei Complementar nº 01/2017, licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.
Artigo 3º - Parágrafo 2º - A licença prevista no caput e poderá ser prorrogada em igual período;
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara-PB, em 23 de dezembro de 2023.
JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB
Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
Código Identificador:648F15EB