ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA AP 47/2015
O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 020/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, no cargo de auxiliar de serviços, matricula 439, lotada na Secretaria de Educação, de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o art. 54 da Lei Municipal nº 1.182/2006.
ART. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2015.
Art. 3° - Registre-se, publique-se.
Esperança, PB, 01 de outubro de 2015.
JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:64BC6B00