ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 05/2025

PORTARIA Nº 05/2025                 
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 017/2024:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao Servidor o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS PEDROSA, sob a matrícula nº 2299, no cargo de Vigilante, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela EC 103/2019; Art. 30, inciso III, alíneas “a” e “b”; Art. 34, caput, § 4º da Lei Municipal nº 474/2022.

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança – PB, 03 de fevereiro de 2025.

 

ANDRÉ RICARDO COÊLHO DA COSTA

Presidente Do FUNPREVE 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:64E19AA8