ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO - EXTRATO TERMO ADITIVO N° 00033/2025

DAS PARTES: Prefeitura Municipal de Condado e CONSTRUTORA PAIXÃO LTDA.

 

DO OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº 00120/2023 para prorrogação do prazo de vigência e reprogramação da planilha orçamentária, visando à melhor adequação técnica da obra de construção da Creche Padrão Integra Paraíba, no município de Condado-PB.

DA JUSTIFICATIVA: 2.1 A alteração do contrato justifica-se pela necessidade de reprogramação da planilha orçamentária para adequação técnica da execução da obra, tornando-se necessária a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, a fim de viabilizar a conclusão da obra e o respectivo pagamento das despesas, nos termos do art. 58, inciso I, do art. 57, § 1º, incisos I e VI, e do art. 65, inciso I, alínea "a", § 1º, da Lei nº 8.666/93. 2.2. Não houve alteração do valor da planilha reprogramada dos serviços.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 3.1. Em decorrência das alterações no projeto e do impacto no cronograma de execução, o prazo para conclusão da obra fica prorrogado até 26 de outubro de 2025. 3.2. O prazo de vigência do contrato é igualmente prorrogado até 26 de outubro de 2025, garantindo a finalização das atividades previstas.

DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 02 de Abril de 2025.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:64E493B6