ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 026/2026 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, EM RAZÃO DE RENÚNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 026/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, EM RAZÃO DE RENÚNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO o pedido formal de renúncia apresentado pelo Conselheiro Tutelar ROUGAN GONÇALVES DE ASSIS;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na legislação municipal pertinente (Lei nº 456/2023);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Monte Horebe/PB, anteriormente ocupado pelo Sr. ROUGAN GONÇALVES DE ASSIS, portador do RG nº 54619732 e CPF nº 059.721.974-56, em razão de renúncia formal apresentada, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º Determinar que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA adote as providências necessárias para convocação do suplente, observando-se rigorosamente a ordem de classificação do processo de escolha em vigor.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Monte Horebe – PB, em 20 de fevereiro de 2026.

 

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
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