ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2022

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ - IPAM

 

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2022

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos do Município, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto 10.188 de 20 de dezembro de 2019; DESIGNO os servidores Valdeci Coutinho Pessoa, Secretário, como Gestor; e Zanata Ribeiro de Mendonça Coutinho, Secretária de Administração, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2022, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

 

Jacaraú - PB, 23 de Março de 2022

 

ELISÂNGELA AMARAL DE CARVALHO

Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú


Publicado por:
Tássio Pereira da Silva
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