ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 920/2016 DE: 11 DE NOVEMBRO DE 2016
DENOMINA ACADEMIA DE SAÚDE DA CIDADE DE ITAPORANGA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de ACADEMIA DA SAÚDE DR. JOAQUIM VIEIRA DINIZ, a Unidade de Saúde, localizada, na BR-361, entrada da cidade, sentido Piancó/Itaporanga.
Art. 2º. Fica, o Prefeito Municipal, autorizado a mandar confeccionar uma placa com a seguinte nomenclatura: ACADEMIA DA SAÚDE DR. JOAQUIM VIEIRA DINIZ.
Art. 3º. As despesas, decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias do Município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 11 de Novembro de 2016.
AUDIBERG ALVES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo Teu
Código Identificador:65AEC5F9