ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 057/2026 - DESIGNA RESPONSÁVEL PELA AGENDA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
PORTARIA Nº 057/2026.
Designa responsável pela Agenda Municipal de Promoção da Igualdade Racial e pela coordenação do órgão municipal competente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB, no uso das atribuições da Lei Orgânica e da Lei Municipal de nº 613/2025, considerando a organização da agenda de equidade étnico-racial e a atuação da Mobilizadora do Resultado Sistêmico 6 do Selo UNICEF,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar IONEIDE ÂNGELA CALIXTO DE SOUSA, ocupante do cargo de Supervisora do Programa Criança Feliz, com vínculo através de Processo Seletivo Simplificado, Mobilizadora do Resultado Sistêmico 6 do Selo UNICEF, como responsável pela Agenda de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da administração municipal e pela coordenação do Órgão de Igualdade Racial, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Art. 2º – Compete à responsável, observadas as atribuições legais do órgão:
I — Articular as ações de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo;
II — Coordenar a organização da documentação e a interlocução municipal com o MIR para o SINAPIR;
III — Apoiar a formação e o funcionamento do COMPIR, respeitada sua autonomia;
IV — Acompanhar as entregas da atividade 6.1 do Selo UNICEF;
V — Organizar registros, relatórios e encaminhamentos da agenda.
Art. 3º – O exercício observará as atribuições e condições do vínculo funcional da designada, sem criação de cargo ou remuneração por esta Portaria.
Art. 4º – A partir da vigência deste ato, fica substituída a designação de Santina do Nascimento Simplício para a coordenação do órgão de igualdade racial constante da Portaria nº 182/2025, exclusivamente quanto a essa atribuição. A substituição não alcança seu vínculo funcional ou outras funções legalmente exercidas.
Art. 5º – A unidade de pessoal registrará a designação e o exercício. A secretaria de vinculação assegurará a entrega dos documentos e das informações institucionais à nova responsável.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Junco do Seridó, 22 de outubro de 2026.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:660A10EA