ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 98/2025 DE 22/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 98/2025 de 22/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$136.757,65, discriminado nas seguintes dotações:
|
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
|
|
2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar |
|
|
12.306.1005.2074.3390300000.552 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2074 ) R$ |
20.000,00 |
|
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
|
|
12.361.1005.2076.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
78.195,45 |
|
12.361.1005.2076.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
38.562,20 |
|
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
116.757,65 |
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
136.757,65 |
|
Valor Total R$ |
136.757,65 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$136.757,65, discriminado nas seguintes dotações:
|
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
|
|
2071 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30% |
|
|
12.365.1005.2071.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
46.121,11 |
|
Valor Total da Ação ( 2071 ) R$ |
46.121,11 |
|
2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar |
|
|
12.306.1005.2074.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2074 ) R$ |
40.000,00 |
|
2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE |
|
|
12.365.1005.2094.3190040000.569 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.000,00 |
|
12.365.1005.2094.3190110000.569 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
|
12.365.1005.2094.3390360000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
9.056,00 |
|
12.365.1005.2094.4490510000.569 OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00 |
|
12.365.1005.2094.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11.641,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$ |
45.697,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
131.818,11 |
|
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
|
|
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
|
|
26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
4.939,54 |
|
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
4.939,54 |
|
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
4.939,54 |
|
Valor Total R$ |
136.757,65 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,22/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:6648E2FA